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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Palmeira - PR UASG 77780252000105 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço para primeira revisão automotiva do veículo Nissan Frontier, a ser realizada em concessionária autorizada pela fabricante, para atender às necessidades da…

PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 3.359,89
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de serviço para primeira revisão automotiva do veículo Nissan Frontier, a ser realizada em concessionária autorizada pela fabricante, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Palmeira.

Informação complementar

A presente contratação faz-se necessária para a realização da primeira revisão do veículo Nissan Frontier 2.3 ATK AT X4 190HP, modelo 2025, placa TBP7I55, chassi 8ANBD33F9SL145857, conforme exigência do fabricante (Nissan). Conforme disposto no manual de instruções, o veículo deve realizar a primeira manutenção dentro do prazo de 1 (um) ano ou 10.000 (dez mil) quilômetros, o que ocorrer primeiro, e é essencial é que a prestadora do serviço seja uma Concessionária ou Oficina Autorizada pelo fabricante (Nissan). Considerando o uso recorrente do veículo, a quilometragem atual encontra-se na faixa de 9.700 km próxima ao limite máximo estabelecido pelo fabricante, o que evidencia a urgência na realização da revisão. O orçamento encaminhado contempla os itens necessários à realização da primeira revisão programada (obrigatória) do veículo, conforme protocolo do fabricante, incluindo mão de obra especializada e fornecimento de peças genuínas/originais, no valor de R$ 1.355,99 (um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos). Além disso, o orçamento inclui itens recomendados para substituição que devem ser inspecionados e serão trocados apenas após laudo de inspeção apontando a necessidade, no valor de R$ 2.003,90 (dois mil e três reais e noventa centavos). Portanto, o valor total da contratação perfaz a quantia de R$ 3.359,99 (três mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos). Ressalte-se que realização da revisão por empresa não autorizada implica na perda da garantia da fábrica, podendo comprometer o patrimônio e gerando ônus ao erário. Além de que, durante a revisão, são verificados itens cruciais para a segurança e garantir que esses componentes estejam em perfeitas condições é vital para a segurança do motorista e dos passageiros. Diante do exposto, resta caracterizada a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, decorrente da exigência de que o serviço seja executado por concessionária autorizada pelo fabricante, sendo a BARIGUI ORIENTE COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA, localizada na cidade de Ponta Grossa, apta a realizar a revisão com manutenção da garantia do veículo.

Dados da contratação

Órgão
PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
77.780.252/0001-05
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
77780252000105
Local
Palmeira - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1119/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77780252000105-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.359,89 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 19% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.305.529,28, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES publicou 56 contratações no PNCP desde 10/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 26.173,42, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: aquisição de veículos, combustível, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.359,89. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palmeira - PR?

A contratação é conduzida por PALMEIRA CAMARA DE VEREADORES, em Palmeira - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77780252000105-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 30/01/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.