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93/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Juiz de Fora - MG UASG 160116 Divulgada no PNCP

Contratação de Serviço para Curso de Formação de Condutores

COMANDO DO EXERCITO · 17 BATALHAO LOGISTICO

Valor estimado R$ 9.950,00
Propostas até 26/10/2026 às 08:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 21/10/2026 às 14:10
Publicado no PNCP 21/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instrutor de direção veículo automotor - automóvel / veículopesado Curso de Formação - Instrutor de Trânsito Formato EADServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 5 R$ 790,00 R$ 3.950,00
2 Instrutor de Direção Veículo Automotor - Automóvel / VeículoPesado Curso de Formação - Instrutor de Cursos Especializado (MOPP, Escolar, Coletivo, Carga Indivisível e Emergência). Formato EADServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 10 R$ 500,00 R$ 5.000,00
3 Instrutor de Direção Veículo Automotor - Automóvel / VeículoPesado Curso de Formação - Examinador de Trânsito Formato EADServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 2 R$ 500,00 R$ 1.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.950,00

Objeto completo

Contratação de Serviço para Curso de Formação de Condutores

Informação complementar

1) No caso do não cumprimento da data da entrega do bem ou serviço, ou ainda, o não atendimento das suas características específicas, o fornecedor ficará sujeito às penalidades previstas na legislação. 2) O fornecedor vencedor do(s) item(ns) deverá(ão) enviar a proposta conforme orientação do pregoeiro responsável. 3) Os materiais a serem adquiridos ou os serviços a serem prestados deverão estar em conformidade com o Termo de referência em anexo.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DO EXERCITO
CNPJ
00.394.452/0001-03
Unidade
17 BATALHAO LOGISTICO
Código da unidade (UASG)
160116
Local
Juiz de Fora - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
64135005744202615
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394452000103-1-022654/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.950,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 56% delas. Na amostra de 2.255 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 24.535.333,74, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DO EXERCITO publicou 16.999 contratações no PNCP desde 18/09/2025, com 390 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 477.433.306,20, e o total já movimentado soma R$ 7.834,7 bi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, material médico-hospitalar, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 93/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.950,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR AutoEscola.pdf, Diex Req Autoescola.pdf, 54/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Juiz de Fora - MG?

A contratação é conduzida por COMANDO DO EXERCITO, em Juiz de Fora - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394452000103-1-022654/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 14:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.