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53/000.277/2026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Campo Grande - MS UASG 110 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço especializado de capacitação profissional para realização do curso “Interpretação e Implementação NBR ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade”, na…

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO · Controladoria-Geral do Estado

Valor estimado R$ 4.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de terceiro - Pessoa JurídicaServiço 1 Serv. 1 R$ 4.600,00 R$ 4.600,00
Total estimado dos itens R$ 4.600,00

Objeto completo

Contratação de serviço especializado de capacitação profissional para realização do curso “Interpretação e Implementação NBR ISO 9001:2015 – Sistema de Gestão da Qualidade”, na modalidade EaD ao vivo (aulas síncronas), formato in company, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, destinado a até 20 (vinte) servidores da CGE-MS.

Informação complementar

Visando suprir, de forma ágil e qualificada, as necessidades de aprimoramento técnico de seus servidores na área de gestão da qualidade, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE/MS) identificou a necessidade de realização do curso “Interpretação e Implementação NBR ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade”, ofertado pela empresa Bureau Veritas, líder mundial em serviços de certificação e avaliação de conformidade, com larga experiência em treinamentos in company. A NBR ISO 9001:2015 estabelece requisitos para sistemas de gestão da qualidade orientados à melhoria contínua, ao foco no usuário/cidadão e à abordagem por processos e riscos. A capacitação de servidores da CGE/MS nessa norma contribui diretamente para o aprimoramento dos controles internos, da padronização de rotinas, da rastreabilidade das ações e da mitigação de falhas operacionais, em consonância com as diretrizes de eficiência administrativa e de melhoria contínua previstas na legislação federal e estadual aplicáveis à gestão pública. Entre os principais benefícios técnicos esperados com a realização do curso, destacam-se: (i) o apoio à elaboração, revisão e padronização de procedimentos, fluxos e controles internos, com base em requisitos internacionalmente reconhecidos de gestão da qualidade, favorecendo a redução de retrabalho, falhas de comunicação e inconsistências documentais; (ii) aumento da capacidade institucional de identificação, tratamento e prevenção de não conformidades em processos críticos, contribuindo para o fortalecimento da governança, da gestão de riscos e da integridade; e (iii) desenvolvimento dos servidores que compõem o Comitê de Implementação do Sistema de Gestão da Qualidade (CSGQ), em observância ao disposto na Resolução CGE/MS n. 122/2025, a respeito da ISO 9001:2015, a fim de apoiar iniciativas de implantação, manutenção ou integração de sistemas de gestão da qualidade, disseminando a cultura da qualidade e da melhoria contínua no âmbito da CGE/MS. Ressalta-se, por fim, que a presente capacitação está prevista no Plano Anual de Capacitação (PAC) 2026, aprovado por meio da Deliberação CSCI-MS n. 27, de 19 de dezembro de 2025, com o assunto “ISSO 9001 – Gestão da Qualidade – Interpretação e Implementação”.

Dados da contratação

Órgão
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CNPJ
27.219.869/0001-88
Unidade
Controladoria-Geral do Estado
Código da unidade (UASG)
110
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
53/000.277/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27219869000188-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.600,00 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Mato Grosso do Sul: é maior que 8% delas. Na amostra de 167 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.526.592,52, variando de R$ 400,00 a R$ 57.927.749,44.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO publicou 9 contratações no PNCP desde 13/04/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 52.566,95, e o total já movimentado soma R$ 473,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 53/000.277/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27219869000188-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 15:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.