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SES-PRO-2024/75097/2024 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 25 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NO DESENHO E NA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE CUIDADO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, TENDO COMO FOCO A LINHA DE CUIDADO…

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES · SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Valor estimado R$ 23.047.983,36
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/05/2026
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Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO NO DESENHO E NA IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE CUIDADO NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE, TENDO COMO FOCO A LINHA DE CUIDADO MATERNO-INFANTIL, PARA ATENDER A DEMANDAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - SAS

Informação complementar

3.1. EMBORA SEJAM INEGÁVEIS E REPRESENTATIVOS OS AVANÇOS ALCANÇADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) EM MATO GROSSO NOS ÚLTIMOS ANOS, TORNA-SE CADA VEZ MAIS EVIDENTE A DIFICULDADE EM SUPERAR A INTENSA FRAGMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE E QUALIFICAR A GESTÃO PARA MUDANÇAS NO MODELO DE ATENÇÃO QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM SEU TERRITÓRIO. ESSE MODELO DE ATENÇÃO FUNDAMENTADO NAS AÇÕES CURATIVAS, CENTRADO NO CUIDADO MÉDICO E ESTRUTURADO SEGUNDO A OFERTA DE MERCADO, TEM SE MOSTRADO INSUFICIENTE PARA DAR CONTA DOS DESAFIOS SANITÁRIOS ATUAIS E INSUSTENTÁVEL PARA OS ENFRENTAMENTOS FUTUROS; 3.2. A EXTENSÃO TERRITORIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO SUPERIOR A 903 (NOVECENTOS E TRÊS) MIL KM² E AS DESIGUALDADES ENTRE OS MUNICÍPIOS COM DIFERENÇAS IMPORTANTES NA DENSIDADE DEMOGRÁFICA E ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS, TEM GERADO INÚMEROS DESAFIOS PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES BÁSICAS DO SUS. O ESTADO ATUALMENTE COMPOSTO POR 142 (CENTO E QUARENTA E DOIS) MUNICÍPIOS, POSSUI UMA POPULAÇÃO ESTIMADA EM 3.658.649 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE) HABITANTES, ORDENADA NOS ESPAÇOS REGIONAIS DE FORMA DESIGUAL, ONDE CONFIGURAM REGIÕES DE SAÚDE COM MAIS DE 500 (QUINHENTOS) MIL HABITANTES, TENDO COMO EXEMPLO A BAIXADA CUIABANA COM 1.056.139 (UM MILHÃO E CINQUENTA E SEIS MIL CENTO E TRINTA E NOVE) HABITANTES E A SUL MATO-GROSSENSE COM 569.886 (QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E OITENTA E SEIS) HABITANTES E, OUTRAS COM MENOS DE 100 (CEM) E 50 (CINQUENTA) MIL HABITANTES, COMO A REGIÃO ARAGUAIA XINGÚ COM 87.796 (OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS) HABITANTES E NORTE ARAGUAIA KARAJÁ COM 25.660 (VINTE E CINCO MIL SEISCENTOS E SESSENTA) HABITANTES, RESPECTIVAMENTE. CONTAMOS AINDA COM UMA POPULAÇÃO INDÍGENA ESTIMADA EM 47.615 (QUARENTA E SETE MIL SEISCENTOS E QUINZE) HABITANTES DISTRIBUÍDOS EM 40 (QUARENTA) MUNICÍPIOS, BEM COMO COM PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE COM NÚMERO APROXIMADO EM 12 (DOZE) MIL E MAIS UMA DIVERSIDADE DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS, DISTRIBUÍDAS EM DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO (E-GESTOR APS/MS); 3.3. O SETOR SAÚDE EM MATO GROSSO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, VEM ENFRENTANDO DIVERSOS DESAFIOS COMO: ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS SETORIZADAS E SEGMENTADAS; REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE (RAS) INSUFICIENTES, DESESTRUTURADAS E NÃO INTEGRADAS; ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) POUCO RESOLUTIVA; AUSÊNCIA DAS LINHAS DE CUIDADO ADEQUADAMENTE IMPLANTADAS E GERENCIADAS; VAZIOS ASSISTÊNCIAS E/OU SOBRECARGA DE DEMANDA EM SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE COMPROMETENDO A RESOLUTIVIDADE DA REDE E A SATISFAÇÃO DO USUÁRIO; INEFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICO, ENTRE OUTROS; 3.4. O GOVERNADOR DE MATO GROSSO, EM SEU PLANO DE GOVERNO 2023-2026 APRESENTA AÇÕES PARA A ÁREA DA SAÚDE QUE VISAM, ENTRE OUTRAS, A ESTRUTURAÇÃO DA RAS, COM INVESTIMENTOS NA ESTRUTURA DE PONTOS DE ATENÇÃO, COMO CONCLUSÃO DE OBRAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES (CERMAC, HEMOCENTRO MT, LACEN, HOSPITAIS REGIONAIS JUÍNA, ALTA FLORESTA, CONFRESA, TANGARÁ DA SERRA, HOSPITAL CENTRAL, NOVO HOSPITAL JÚLIO MULLER E A MODERNIZAÇÃO DOS HOSPITAIS REGIONAIS DE RONDONÓPOLIS, SINOP, CÁCERES, SORRISO E COLÍDER), APOIO AOS MUNICÍPIOS NA MELHORIA DAS ESTRUTURAS E SERVIÇOS HOSPITALARES; INVESTIMENTOS EM SISTEMAS DE APOIO E SISTEMAS LOGÍSTICOS COMO CENTRO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER, PROGRAMA E REGULAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS, LEITOS HOSPITALARES PÚBLICOS, PARCERIAS COM OS MUNICÍPIOS VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE E EM NOVAS TECNOLOGIAS PARA MELHORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A POPULAÇÃO; 3.5. A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES) VEM IMPLEMENTANDO MEDIDAS PARA SUPERAR SITUAÇÕES OU PROBLEMAS, DE FORMA A GARANTIR O ACESSO A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE QUE CONTRIBUAM NA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES NO ESTADO. PARA ALÉM DA AMPLIAÇÃO DE PONTOS DE ATENÇÃO, COM A CONSTRUÇÃO DE NOVOS HOSPITAIS E INCENTIVOS PARA A EXPANSÃO DE EQUIPES DE

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES
CNPJ
57.252.971/0001-46
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Código da unidade (UASG)
25
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
SES-PRO-2024/75097
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
57252971000146-1-000006/2024

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.047.983,36 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 99% delas. Na amostra de 1.647 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 916.800,34, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES publicou 39 contratações no PNCP desde 29/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.899.589,55, e o total já movimentado soma R$ 51,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade SES-PRO-2024/75097/2024?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.047.983,36. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO - SES, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 57252971000146-1-000006/2024 · Última atualização do órgão: 29/05/2026 às 11:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.