[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica e Documental visando…
MUNICIPIO DE ITAUBA · Prefeitura Municipal de Itauba
Documentos do edital
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Diagnóstico sanitário documental das unidades, com levantamento de pendências, análise dos documentos existentes, identificação de documentos ausentes ou vencidos e elaboração de plano inicial de regularização.Serviço | Serviço | 1 | R$ 4.803,33 | R$ 4.803,33 |
| 2 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Elaboração e/ou atualização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS - Farmácia Municipal, Laboratório Clínico, UBS, ESF e Consultório Odontológico vinculado ao ESF, CEM, etc.Serviço | Serviço | 7 | R$ 4.693,33 | R$ 32.853,31 |
| 3 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - Farmácia Municipal pequena, contemplando POPs, plano de biossegurança, checklists, fluxos, formulários e orientações documentais.Serviço | Serviço | 2 | R$ 4.566,66 | R$ 9.133,32 |
| 4 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - Laboratório Clínico pequeno, contemplando POPs, plano de biossegurança, checklists, fluxos, formulários e orientações documentais.Serviço | Serviço | 2 | R$ 4.766,66 | R$ 9.533,32 |
| 5 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - UBS ou ESF, CEO, CEM - contemplando POPs, plano de biossegurança, checklists, fluxos, formulários e orientações documentais.Serviço | Serviço | 3 | R$ 5.703,33 | R$ 17.109,99 |
| 6 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Elaboração de Série de Documentos de Boas Práticas de Funcionamento - SDBPF - Consultório Odontológico vinculado a UBS ou ESF, contemplando POPs específicos, biossegurança, resíduos, esterilização, limpeza e rotinas documentais.Serviço | Serviço | 2 | R$ 4.110,00 | R$ 8.220,00 |
| 7 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Montagem, organização, preenchimento de formulários, protocolo e acompanhamento dos processos de emissão inicial e renovação de Alvará Sanitário junto à Vigilância Sanitária competente.Serviço | UNIDADE | 7 | R$ 2.636,66 | R$ 18.456,62 |
| 8 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Assessoria técnica-documental para regularização cadastral perante órgãos de classe competentes, com apoio à inclusão, substituição, baixa ou atualização de responsáveis técnicos, conforme necessidade de cada unidade.Serviço | Serviço | 2 | R$ 4.666,66 | R$ 9.333,32 |
| 9 | LOTE 01 - SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E DOCUMENTAL PARA REGULARIZAÇÃO SANITÁRIA E CADASTRAL DAS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA/MT - Treinamento operacional das equipes sobre boas práticas sanitárias, biossegurança, gerenciamento de resíduos, aplicação dos POPs, preenchimento de formulários e manutenção das rotinas documentais.Serviço | Serviço | 7 | R$ 4.333,33 | R$ 30.333,31 |
| Total estimado dos itens | R$ 139.776,52 | ||||
Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Assessoria Técnica e Documental visando à Regularização Sanitária e Cadastral das Unidades Públicas do Município, compreendendo a elaboração e atualização de PGRSS, POPs, planos de biossegurança, checklists, relatórios técnicos, organização documental, montagem, protocolo e acompanhamento de processos para emissão e renovação de Alvarás Sanitários, bem como apoio à regularização cadastral perante órgãos de classe competentes, conforme a natureza de cada unidade, serviço ou estabelecimento público do Município de Itaúba/MT.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAUBA
- CNPJ
- 03.238.961/0001-27
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Itauba
- Código da unidade (UASG)
- 1455
- Local
- Itaúba - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 040/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03238961000127-1-000048/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/09/2026 às 08:29. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 139.776,52 está acima da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 69% delas. Na amostra de 1.292 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 666.123,90, variando de R$ 100,00 a R$ 73.559.142,18.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAUBA publicou 14 contratações no PNCP desde 01/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.926.762,39, e o total já movimentado soma R$ 27 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, combustível, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 020/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/09/2026 às 08:29 (horário de Brasília) — faltam 17 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 139.776,52, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8_-_EDITAL_020-2026_-_REGULARIZA__O.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaúba - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAUBA, em Itaúba - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03238961000127-1-000048/2026 · Última atualização do órgão: 28/08/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.