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033/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caicó - RN UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de veiculação de anúncio institucional em revista de circulação regional, com tiragem de 4.000 (quatro mil) exemplares e distribuição gratuita. A publicação…

CAICO CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Caicó

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até 14/07/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 16/07/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviço de veiculação de anúncio institucional em revista de circulação regional, com tiragem de 4.000 (quatro mil) exemplares e distribuição gratuita.ServiçoNão se aplica Serviço 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

Contratação de serviço de veiculação de anúncio institucional em revista de circulação regional, com tiragem de 4.000 (quatro mil) exemplares e distribuição gratuita. A publicação contempla conteúdo de natureza cultural, econômica e social, com foco no interior do Estado do Rio Grande do Norte, atendendo às finalidades de interesse público e de divulgação institucional da Câmara Municipal de Caicó.

Dados da contratação

Órgão
CAICO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
08.385.940/0001-58
Unidade
Câmara Municipal de Caicó
Código da unidade (UASG)
1
Local
Caicó - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
033/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08385940000158-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de publicidade

Campanhas institucionais, assessoria de imprensa e produção de conteúdo. A contratação de agência segue rito próprio da Lei 12.232/2010, com julgamento por proposta técnica em envelopes não identificados — bem diferente do pregão de menor preço, e por isso um nicho de poucas concorrentes.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação do Conar quando exigida
  • Proposta técnica sigilosa
  • Equipe e portfólio comprovados

CNAE típico: 73.11-4 (agências de publicidade). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de publicidade em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAICO CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 15.021,50, e o total já movimentado soma R$ 90,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, publicidade e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 033/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caicó - RN?

A contratação é conduzida por CAICO CAMARA MUNICIPAL, em Caicó - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08385940000158-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 09:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.