CONTRATACAO DE SERVICO DE LAUDO TECNICO ESPECIALIZADO AGRONOMICO PARA CALCULO DO VTN VALOR TERRA NUA PARA O EXERCICIO DE 2026 DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS DA LEGISLACAO DO ITR E…
MUNICIPIO DE OURO PRETO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
Documentos do edital
- Homologacao Disp 062 2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- EDITAL DISP - 062 2025.pdf Edital · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Anexo I - Estudo Tecnico Preliminar (ETP) - VTN - 2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
- Anexo II - TERMO DE REFERENCIA (TR) - VTN - 2026 - modificado.pdf Termo de Referência · publicado em 29/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO Contratacao de servico de Laudo Tecnico Especializado Agronomico para calculo do VTN VALOR TERRA NUA para o exercicio de 2026 de acordo com as exigencias da legislacao do ITR e normas em vigor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos termos da lei Federal 9393 1996 Lei Federal 11250 2002 Instrucao Normativa RFB 1877 2019.ServiçoNão se aplica | UN | 1 | R$ 6.800,00 | R$ 6.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 6.800,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE SERVICO DE LAUDO TECNICO ESPECIALIZADO AGRONOMICO PARA CALCULO DO VTN VALOR TERRA NUA PARA O EXERCICIO DE 2026 DE ACORDO COM AS EXIGENCIAS DA LEGISLACAO DO ITR E NORMAS EM VIGOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 9393 1996 LEI FEDERAL 11250 2002 INSTRUCAO NORMATIVA RFB 1877 2019.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURO PRETO
- CNPJ
- 18.295.295/0001-36
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO - MG
- Código da unidade (UASG)
- 984921
- Local
- Ouro Preto - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PL-305/2025 - 00 - 62
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18295295000136-1-000329/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 07:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 6.800,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.398.489,77, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURO PRETO publicou 122 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.798.412,92, e o total já movimentado soma R$ 214 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, credenciamento e chamamento público, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-305/2025?
O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 07:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 6.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Homologacao Disp 062 2025.pdf, EDITAL DISP - 062 2025.pdf, Anexo I - Estudo Tecnico Preliminar (ETP) - VTN - 2026.pdf, Anexo II - TERMO DE REFERENCIA (TR) - VTN - 2026 - modificado.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ouro Preto - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURO PRETO, em Ouro Preto - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18295295000136-1-000329/2025 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 09:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.