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177/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mossoró - RN UASG 925543 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de fornecimento de mão de obra fixa (regime de dedicação exclusiva) especializada em serviços de condução de veículos (motoristas) para transporte de…

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN · ERN-FUNDAÇÃO UNI. DO EST. RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimado R$ 593.145,10
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação serviço supervisor de pessoal SUPERVISOR OPERACIONAL Campus Mossoró A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 5.298,11 R$ 15.894,33
2 Prestação de serviços de motorista MOTORISTA EXECUTIVO CATEGORIA D Reitoria e Vice-reitoria A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 8.933,30 R$ 26.799,90
3 Prestação de serviços de motorista MOTORISTA B Campus Mossoró A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 5.785,79 R$ 69.429,48
4 Prestação de serviços de motorista MOTORISTA D Campus Mossoró A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 21 R$ 6.968,53 R$ 146.339,13
5 Prestação de serviços de motorista MOTORISTA D Campus Natal A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 9 R$ 7.014,04 R$ 63.126,36
6 Prestação de serviços de motorista MOTORISTA D Campus Assu A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 9 R$ 6.968,53 R$ 62.716,77
7 Prestação de serviços de motorista MOTORISTA D Campus Pau dos Ferros A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 6.968,53 R$ 83.622,36
8 Prestação de serviços de motorista MOTORISTA D Campus Patu A quantidade informada refere-se ao período de 03 (três) meses (duração total da contratação emergencial).ServiçoNão se aplica UNIDADE 9 R$ 6.968,53 R$ 62.716,77
9 Pagamento diária - nacional / internacional Pagamento diária - nacional / internacionalServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 62.500,00 R$ 62.500,00
Total estimado dos itens R$ 593.145,10

Objeto completo

Contratação de serviço de fornecimento de mão de obra fixa (regime de dedicação exclusiva) especializada em serviços de condução de veículos (motoristas) para transporte de pessoas e bens, com sede nas cidades de Assu/RN, Mossoró/RN, Natal/RN, Patu/RN e Pau dos Ferros/RN, incluindo diárias para deslocamentos intermunicipal e interestadual, a serem consumidas na medida das demandas.

Informação complementar

Diante da impossibilidade de interrupção desses fluxos sob pena de grave prejuízo ao serviço público, a contratação emergencial de serviços de caráter continuado apresenta-se como medida de extrema urgência para garantir a funcionalidade mínima administrativa e acadêmica da Instituição durante o período de transição para o novo contrato regular.

Dados da contratação

Órgão
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN
CNPJ
08.258.295/0001-02
Unidade
ERN-FUNDAÇÃO UNI. DO EST. RIO GRANDE DO NORTE
Código da unidade (UASG)
925543
Local
Mossoró - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
04410035.000510/2026-19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08258295000102-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 593.145,10 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 90% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 511.162,66, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN publicou 44 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.784,44, e o total já movimentado soma R$ 41,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, esporte, lazer e playgrounds, exames e insumos de laboratório, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 177/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 593.145,10, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_39629796_Documento.pdf, SEI_39647369_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf, SEI_40012277_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_40243489_Informacao_131.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mossoró - RN?

A contratação é conduzida por FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN, em Mossoró - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08258295000102-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 10:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.