Contratacao de servico de especializacao pos graduacao lato sensu em Direito Legislativo para Procuradores Juridicos com duracao de 15 quinze meses e carga horaria de 384…
Documentos do edital
- AVISO DE CONTRATACAO DIRETA INEXIGIBILIDADE Aviso de Contratação Direta · publicado em 27/03/2026 Abrir ›
- Autorizacao Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
- Justificativa Outros Documentos · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
- Nota de empenho Outros Documentos · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
- Ordem de servico Outros Documentos · publicado em 07/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de servico de especializacao pos graduacao lato sensu em Direito Legislativo para 2 Procuradores Juridicos com duracao de 15 quinze meses e carga horaria de 384 trezentas e oitenta e quatro horas.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratacao de servico de especializacao pos graduacao lato sensu em Direito Legislativo para Procuradores Juridicos com duracao de 15 quinze meses e carga horaria de 384 trezentas e oitenta e quatro horas.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
- CNPJ
- 51.278.885/0001-26
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA
- Código da unidade (UASG)
- 0001
- Local
- Campo Limpo Paulista - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 4
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51278885000126-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA publicou 24 contratações no PNCP desde 03/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.471,24, e o total já movimentado soma R$ 408,9 mil.
O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, manutenção de veículos e peças, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4 | Processo 156/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA INEXIGIBILIDADE, Autorizacao, Justificativa, Nota de empenho e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Campo Limpo Paulista - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA, em Campo Limpo Paulista - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51278885000126-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 27/03/2026 às 14:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.