Contratação de serviço de Controle Integrado de Pragas (CIP) desinsetização, desratização e descupinização com aplicação de produtos seguros, abrangendo todas as unidades do…
Documentos do edital
Itens da contratação (11)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 10001 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Edifício Sede, na Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1.585; - 18.296,56 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 5.672,05 | R$ 5.672,05 |
| 10002 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Anexo I Casa Verde, na Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1585; - 2.499,44 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 774,84 | R$ 774,84 |
| 10003 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Anexo II, na Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1585; - 7.267,44 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 2.252,96 | R$ 2.252,96 |
| 10004 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Anexo III, na Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1585; - 6.897,8 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 2.138,37 | R$ 2.138,37 |
| 10005 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Anexo IV, na Travessa Quintino Bocaiuva, nº 1585; - 10.293,32 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 3.191,00 | R$ 3.191,00 |
| 10006 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Anexo V Garagem, na Travessa Rui Barbosa, nº 726; - 11.087,44 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 3.437,18 | R$ 3.437,18 |
| 10007 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Anexo VI Departamento Médico, na Travessa Quintino Bocaiuva; - 1.630,08 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 505,34 | R$ 505,34 |
| 10008 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Anexo VII Palácio Lopo de Castro, na Avenida Nazaré, nº 725; - 7008,84 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 2.172,79 | R$ 2.172,79 |
| 10009 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no Galpão Rua Belém; - 9218,76 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 2.857,88 | R$ 2.857,88 |
| 10010 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no prédio que servia a Sede Administrativa do MPC/PA - Avenida Nazaré, 766 - 5.060 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 1.568,64 | R$ 1.568,64 |
| 10011 | Serviço de controle de pragas com desratização, descupinização e dedetização com 04 aplicações no período de 12 meses no prédio que serve aos promotores do MPC/PA - Av. Visconde de Souza Franco, 05, Ed. Quadra Corporate, andares 06 e 07 - 3.360 m²ServiçoNão se aplica | METRO QUADRADO | 1 | R$ 1.041,62 | R$ 1.041,62 |
| Total estimado dos itens | R$ 25.612,67 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de Controle Integrado de Pragas (CIP) desinsetização, desratização e descupinização com aplicação de produtos seguros, abrangendo todas as unidades do TCE-PA e as dependências que eram do MPC-PA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA
- CNPJ
- 04.976.700/0001-77
- Unidade
- TCE
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 022688/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04976700000177-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção predial
Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Responsável técnico
- Tabela de serviços com preços unitários
- Prazo de atendimento por chamado
- Licença sanitária para controle de pragas
CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção predial em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 25.612,67 está entre as menores das contratações de manutenção predial em Pará: é maior que 14% delas. Na amostra de 145 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.781.447,44, variando de R$ 1.480,00 a R$ 353.785.294,38.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA publicou 88 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 378.267,43, e o total já movimentado soma R$ 32,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, mobiliário e equipamentos, combustível, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01/2026./2026?
O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 25.612,67, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital-4976700000177-1089149.pdf, ata_processo_1089149_20260323-1257.pdf, ata_processo_1089149_20260323-1259.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04976700000177-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 15:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.