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7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 240009 Divulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação para 3 (três) servidores do MRE no 4º Curso de Análise da Execução Orçamentária e Financeira com Inteligência Artificial, promovido pela…

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES · DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE

Valor estimado R$ 7.920,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Treinamento - Área ContábilServiçoNão se aplica UNIDADE 3 R$ 2.500,00 R$ 7.500,00
Total estimado dos itens R$ 7.500,00

Objeto completo

Contratação de serviço de capacitação para 3 (três) servidores do MRE no 4º Curso de Análise da Execução Orçamentária e Financeira com Inteligência Artificial, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), na modalidade presencial, turma de 21 a 25/09/2026, das 08h às 12h, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, pelo valor total de R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais).

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
CNPJ
00.394.536/0001-39
Unidade
DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE
Código da unidade (UASG)
240009
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
09102.000031/2026-34
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394536000139-1-000241/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.920,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Distrito Federal: é maior que 32% delas. Na amostra de 1.087 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.113.511,65, variando de R$ 285,00 a R$ 226.308.188,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES publicou 160 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 619.283,15, e o total já movimentado soma R$ 96 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.920,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 11 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Justificativa_nao_elaboracao_MR_assinado.pdf, DEMANDA_CURSO_ABOP-1.pdf, ETP_240009-000007-2026_assinado_assinado-4.pdf, 7/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394536000139-1-000241/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 18:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.