Contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 3 (três) inscrições para a participação de servidores da Fundação Educacional do…
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | INSCRIÇÕES PARA O MASTERCLASS ORÇAMENTO DE OBRAS PELO INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOSServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 4.401,00 | R$ 13.203,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 13.203,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 3 (três) inscrições para a participação de servidores da Fundação Educacional do Município de Assis na “Masterclass de Orçamento de Obras”, a ser realizada presencialmente nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR
Informação complementar
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO E REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 4.1. Contratação de serviço de capacitação e aperfeiçoamento profissional, mediante a aquisição de 3 (três) inscrições para participação de servidores da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA na “Masterclass de Orçamento de Obras”, promovida pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda. 4.2. O evento será realizado presencialmente nos dias 22 e 23 de outubro de 2026, em Foz do Iguaçu/PR, no JL Hotel by Bourbon, situado na Avenida Costa e Silva, nº 154, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas. 4.3. A capacitação deverá abordar, conforme programação anexada ao processo, temas relacionados à elaboração e à análise de orçamentos de obras públicas, incluindo Lei nº 14.133/2021, SINAPI, composições de custos, mão de obra e encargos sociais, materiais, equipamentos, BDI, pesquisa de preços, riscos e aditivos contratuais. 4.4. A contratação deverá compreender: confirmação das três inscrições, acesso integral às atividades do evento, fornecimento de material didático, emissão de certificado individual com indicação de carga horária, fornecimento de dois almoços e dois coffee breaks e encaminhamento prévio de orientações necessárias ao credenciamento e à participação. 4.5. A capacitação será ministrada pelo profissional indicado na programação oficial. Será admitida sua substituição em razão de indisponibilidade superveniente, caso fortuito ou força maior, conforme previsto na proposta comercial, desde que: a) a alteração seja comunicada à Fema imediatamente e, sempre que possível, antes do início do evento; b) sejam mantidos integralmente o conteúdo programático, a metodologia, a carga horária e os resultados esperados; c) o profissional substituto possua formação, experiência e qualificação técnica compatíveis com os temas relacionados ao orçamento, controle, fiscalização ou auditoria de obras públicas; e d) a Contratada apresente currículo ou outro documento apto a demonstrar a qualificação do profissional substituto. 4.5.1. Caso a substituição não atenda às condições estabelecidas no item 4.5 ou comprometa a qualidade e os resultados esperados da capacitação, a Fema poderá recusar a alteração e adotar as medidas cabíveis, inclusive o cancelamento da contratação e a restituição integral dos valores eventualmente pagos. 4.6. A contratada deverá manter, durante a execução, as condições de habilitação e qualificação exigidas, cumprir integralmente a proposta comercial e comunicar imediatamente qualquer alteração nas condições de realização do evento.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS
- CNPJ
- 51.501.559/0001-36
- Unidade
- FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS
- Código da unidade (UASG)
- 10
- Local
- Assis - SP
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 15
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51501559000136-1-000095/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 13.203,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 55% delas. Na amostra de 2.884 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 884.655,41, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS publicou 64 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 256.133,78, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório, obras e serviços de engenharia, manutenção de equipamentos, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 15/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 13.203,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP_e_TR_assinado.pdf.pdf, Termo_de_Autorizacao-Ratificacao_MASTERCLASS.pdf.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Assis - SP?
A contratação é conduzida por FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51501559000136-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.