CONTRATACAO DE PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A REALIZACAO ESTUDO SOBRE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS CFEM DEVIDA AO MUNICIPIO DE…
MUNICIPIO DE BARCARENA · Prefeitura Municipal de Barcarena
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA ESTUDO TECNICO SOBRE A CFEM DIAGNOSTICO GEORREFERENCIADO DE INFRAESTRUTURAS MINERODUTOS PORTOS E USINAS AUDITORIA DE BASE DE CALCULO E TRANSPARENCIA NO RATEIO COM ENTREGA DE MEMORIA DE CALCULO E RELATORIO FINAL PARA RECUPERACAO DE RECEITASServiçoNão se aplica | MES | 1 | R$ 145.728,00 | R$ 145.728,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 145.728,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE PROJETO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PARA A REALIZACAO ESTUDO SOBRE A COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS CFEM DEVIDA AO MUNICIPIO DE BARCARENA ABRANGENDO A ANALISE DE ENQUADRAMENTO COMO MUNICIPIO AFETADO VERIFICACAO DA BASE DE CALCULO RECEITA BRUTA E ELABORACAO DE PLANO DE ACAO PARA RECUPERACAO DE RECEITAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BARCARENA
- CNPJ
- 05.058.458/0001-15
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Barcarena
- Código da unidade (UASG)
- 0000
- Local
- Barcarena - PA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 6063
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 05058458000115-1-000122/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 145.728,00 está acima da metade das contratações de concessão e permissão em Pará: é maior que 58% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.464.769,90, variando de R$ 100,00 a R$ 90.281.605,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BARCARENA publicou 97 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.773.553,41, e o total já movimentado soma R$ 722,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 6063 | Processo 6063/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 145.728,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Barcarena - PA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BARCARENA, em Barcarena - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05058458000115-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.