BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
1340/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araraquara - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de profissional parecerista, selecionado por meio do Credenciamento nº 01/2026 – Processo 6823/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 59.072/2026. O objeto…

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimado R$ 6.300,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAGAMENTO DE SERVICOS PRESTADOS DE PARECERISTAS PARA ANALISE DE EDITAIS CULTURAISServiçoNão se aplica UN 1 R$ 6.300,00 R$ 6.300,00
Total estimado dos itens R$ 6.300,00

Objeto completo

Contratação de profissional parecerista, selecionado por meio do Credenciamento nº 01/2026 – Processo 6823/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 59.072/2026. O objeto consiste na prestação de serviços de análise, pontuação, classificação e emissão de parecer técnico sobre projetos e ações culturais submetidos ao Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2, em estrita conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022.

Informação complementar

PROC. ADM. 76329/2026 Trata-se de pedido de contratação da pessoa jurídica GUABIRA PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA como parecerista selecionada(o) por meio do Credenciamento nº 01/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 59.072/2026, para realizar as atividades de análise, pontuação, classificação e emissão de pareceres técnicos nos projetos submetidos ao Edital de Chamamento Público da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, respaldada pela Lei nº 14.399/2022. A referida política nacional preconiza a seleção de especialistas com notório saber para assegurar uma avaliação imparcial e produtiva. No caso em tela, a análise curricular dos proponentes é um critério resolutivo indispensável. Ademais, cumpre destacar que a exigência editalícia de o parecerista residir ou atuar fora do município de Araraquara busca blindar o processo contra conflitos de interesse, assegurando o cumprimento dos princípios de impessoalidade, justiça e idoneidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARARAQUARA
CNPJ
45.276.128/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Araraquara - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
7463/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45276128000110-1-003537/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de credenciamento

Quando a administração pode contratar todos os interessados que atendam aos requisitos, em vez de escolher um vencedor. Muito usado em saúde, leitos, oficinas mecânicas, agricultura familiar e organizações da sociedade civil. Não há disputa de preço: o valor é o da tabela publicada, e quem se habilita entra na fila de distribuição da demanda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Atender aos requisitos do edital de chamamento
  • Documentação de habilitação completa
  • Aceitar a tabela de preços publicada

CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de credenciamento em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.300,00 está acima da metade das contratações de credenciamento em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 875 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.968.936,57, variando de R$ 116,16 a R$ 648.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARARAQUARA publicou 2.476 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 17 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 277.024,39, e o total já movimentado soma R$ 651,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 1340/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.300,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: REGULAMENTACAO COMPRAS E CONTRATACOES DE SERVICOS.pdf, REGULAMENTO LIMITE DE COMPRA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araraquara - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARARAQUARA, em Araraquara - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em São Paulo

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45276128000110-1-003537/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 15:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.