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DE 17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Capinzal - SC UASG CIN756 Divulgada no PNCP

Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos para laboração de projeto de engenharia, para readequação do filtro wetlands da estação de tratamento de esgoto do…

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Valor estimado R$ 15.000,00
Propostas até 16/04/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa ou profissional para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projeto de engenharia para a concepção de dois módulos wetlands novos que trabalharão de forma alternada para a vazão licenciada média para final de plano da ETE, 1,5L/s. Os serviços referem-se a: • Elaboração de Projeto Arquitetônico • Elaboração de projeto Hidráulico • Elaboração de Projeto Estrutural • Elaboração de memorial descritivo para desativação, retirada e destinação do material do filtro wetlands antigo e descrição técnica detalhada para execução dos dois módulos de filtro wetlands a serem construídos; • Memorial de cálculo; • Planilha orçamentária com BDI e referências de custos SINAPI, para todos os serviços que envolvem retirada e destinação do material do filtro wetlands antigo e execução dos dois módulos de filtro wetlands; • Cronograma de obra; • ART.Serviço Serviço 1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00
Total estimado dos itens R$ 15.000,00

Objeto completo

Contratação de profissional para prestação de serviços técnicos para laboração de projeto de engenharia, para readequação do filtro wetlands da estação de tratamento de esgoto do distrito de Santa Lúcia - Ouro/SC incluindo minimamente projetos arquitetônico, hidráulico e estrutural, memorial descritivo, memorial de cálculo, planilha orçamentária com referência de custos com base SINAPI, cronograma de execução e ART.

Dados da contratação

Órgão
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
CNPJ
82.782.079/0001-14
Unidade
SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Código da unidade (UASG)
CIN756
Local
Capinzal - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
31/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82782079000114-1-000030/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/04/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.000,00 está abaixo da metade das contratações de água e saneamento em Santa Catarina: é maior que 27% delas. Na amostra de 388 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.800.964,35, variando de R$ 108,39 a R$ 1.949.748.020,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO publicou 78 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 54.117,53, e o total já movimentado soma R$ 4,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento, manutenção de veículos e peças, exames e insumos de laboratório, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/04/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DE172026, Razao da Escolha DE172026, Termo de Homologacao e Adjudicacao DE172026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capinzal - SC?

A contratação é conduzida por SERVICO INTERMUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em Capinzal - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82782079000114-1-000030/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 11:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.