Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais.
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA · CASA CIVIL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais.Serviço | UND | 384 | R$ 82,14 | R$ 31.541,76 |
| Total estimado dos itens | R$ 31.541,76 | ||||
Objeto completo
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais.
Informação complementar
.
Dados da contratação
- Órgão
- CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA
- CNPJ
- 07.730.458/0001-45
- Unidade
- CASA CIVIL
- Código da unidade (UASG)
- 81
- Local
- Belém - PA
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 2026/2222339
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07730458000145-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/03/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de telefonia e internet
Telefonia fixa e móvel, links de dados e serviços postais. Contratos continuados com medição mensal, em que a cobertura no município e o prazo de reparo valem mais que o preço do minuto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Outorga da Anatel
- Cobertura comprovada no município
- SLA de reparo
CNAE típico: 61.10-8 (telecomunicações por fio). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de telefonia e internet em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 31.541,76 está abaixo da metade das contratações de telefonia e internet em Pará: é maior que 30% delas. Na amostra de 66 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 724.780,84, variando de R$ 3.175,92 a R$ 16.965.359,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA publicou 14 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 739.606,37, e o total já movimentado soma R$ 10,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, combustível, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 03/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/03/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 31.541,76, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOE_18_05_2026__EXTRATO_CONTRATO_003_2026_CORR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belém - PA?
A contratação é conduzida por CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO DO PARA, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07730458000145-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 11:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.