Contratação de prestador especializado de serviços técnicos para emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário…
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA · MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E MONITORAMENTO DAS EXPOSIÇÕES AO CALOR ATRAVÉS DO "ÍNDICE DE BULBO ÚMIDO TERMÔMETRO DE GLOBO"-IBUTG, CONFORME PORTARIA 3.214/78, NR'S 9 E 15, ANEXO 3 E NHO-06 DA FUNDACENTRO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 5 | R$ 4.330,00 | R$ 21.650,00 |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E MONITORAMENTO DE RUÍDO OCUPACIONAL(CONTÍNUO OU INTERMITENTE), CONFORME PORTARIA 3.214/78, NR-15, ANEXO 01 E NHO- 01 DA FUNDACENTRO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 15 | R$ 200,00 | R$ 3.000,00 |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AVALIAÇÕES AMBIENTAIS E MONITORAMENTO DOS AGENTES QUÍMICOS, CONFORME PORTARIA 3.214/78, NR-15, ANEXOS 11 E 12, ANEXO 13 A, INSTRUÇÃO NORMATIVA 01- AVALIAÇÃO DAS CONCETRAÇÕES DE BENZENO EM AMBIENTES DE TRABALHO, ACGIH (ASSOCIATION ADVANCING OCCUPATIONAL AND ENVIRONMENTAL HEALTH), NHO'S DA FUNDACENTRO E MÉTODOS ANALÍTICOS 3M, NIOSH, OSHA E EPA.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 10 | R$ 367,62 | R$ 3.676,20 |
| 4 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AVALIAÇÕES DE VIBRAÇÕES LOCALIZADAS E/OU DE CORPO INTEIRO ACOMPANHADAS DE LAUDO TÉCNICO DE EXPOSIÇÕES OCUPACIONAIS E ART, CONFORME PORRTARIA 3.214/78, NR'S 9 E 15 E NHO 09(VCI) E 10 (VMB) DA FUNDACENTRO.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 10 | R$ 500,00 | R$ 5.000,00 |
| 5 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LTIP (PORTARIA 3.214 DE 18 JUNHO DE 1978- NR-15 E NR-16.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 1 | R$ 3.293,51 | R$ 3.293,51 |
| 6 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EMISSÃO DE LTCAT(LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO); LAUDO COM PARECER TÉCNICO SOBRE CARGOS INSALUBRES E/OU PERICULOSOS.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 1 | R$ 2.650,00 | R$ 2.650,00 |
| 7 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - EMISSÃO DO PGR(PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS) E PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL) ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS 01 E 07, PORTARIA 3214 DE 08/06/1978- MTE.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 1 | R$ 4.159,17 | R$ 4.159,17 |
| 8 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - GESTÃO DO ESOCIAL CARGA INICIAL NOS EVENTOS PERIÓDICOS E PERIÓTICOS, CONFORME SEGUE: -S2210- ACIDENTE DE TRABALHO (CAT) -S2220- MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR -S2240- AMBIENTE DE TRABALHO (INFORMAÇÕES CONTIDAS NO LTCAT PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DEVIDO A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS CONSTANTES NO ANEXO IV- DECRETO 3048, DE 07 DE MAIO DE 1999 E GERAÇÃO DO PPP ELETRÔNICO).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO | 12 | R$ 316,66 | R$ 3.799,92 |
| Total estimado dos itens | R$ 47.228,80 | ||||
Objeto completo
Contratação de prestador especializado de serviços técnicos para emissão de Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), Laudo Técnico de Insalubridade de Periculosidade (LTIP), Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e Gestão do e-Social carga inicial nos eventos periódicos e não periódicos, conforme especificado neste Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA
- CNPJ
- 17.710.096/0001-84
- Unidade
- MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG
- Código da unidade (UASG)
- 881
- Local
- Estrela Dalva - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 128/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17710096000184-1-000128/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 47.228,80 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.048.320,00, variando de R$ 100,00 a R$ 208.624.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA publicou 75 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 199.467,25, e o total já movimentado soma R$ 15 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 128/2025?
O recebimento de propostas vai até 16/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 47.228,80, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_17710096000184_128_2025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Estrela Dalva - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTRELA DALVA, em Estrela Dalva - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17710096000184-1-000128/2025 · Última atualização do órgão: 11/12/2025 às 14:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.