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13/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Fortaleza dos Valos - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, E, NO QUE…

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS

Valor estimado R$ 600.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recuperação tributária, com ênfase no levantamento, apuração e recuperação da CFURH, ISS e taxas, visando elevar os índices de arrecadação e as receitas dos recursos para o município.ServiçoCota reservada para ME/EPP UN 1 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00
Total estimado dos itens R$ 600.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, E, NO QUE COUBER, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM ÊNFASE NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS RELATIVAS À CFURH, ISS, TAXAS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS QUE SE APRESENTEM NECESSÁRIAS AO MUNICÍPIO.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS
CNPJ
89.708.051/0001-86
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Fortaleza dos Valos - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
43/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89708051000186-1-000041/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 600.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.711,18, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS publicou 56 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 383.840,80, e o total já movimentado soma R$ 21,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, esporte, lazer e playgrounds, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 13/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 600.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_formalizacao_da_inexigibilidade_de_licitacao, Estudo_Tecnico_Preliminar_, Comprovante_de_publicacao_do_extrato_da_inexigibilidade, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza dos Valos - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS VALOS, em Fortaleza dos Valos - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89708051000186-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 08:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.