Contratação de prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, sob regime de fretamento eventual, destinado ao transporte de empregados da EPAMIG, para encontro em…
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AREA URBANA, RURAL E EM RODOVIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AREA URBANA, RURAL E EM RODOVIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AREA URBANA, RURAL E EM RODOVIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AREA URBANA, RURAL E EM RODOVIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AREA URBANA, RURAL E EM RODOVIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, sob regime de fretamento eventual, destinado ao transporte de empregados da EPAMIG, para encontro em novembro de 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 17.138.140/0001-23
- Unidade
- DPSU
- Código da unidade (UASG)
- 3051002
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 29, II
- Processo
- 3051002 000155/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17138140000123-1-000229/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de transporte de pessoas
Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Veículos adaptados quando exigido
- Motoristas habilitados na categoria correta
- Seguro de passageiros
- Disponibilidade conforme escala
CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de transporte de pessoas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS publicou 181 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 61.205,76, e o total já movimentado soma R$ 6 mi.
O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, insumos agrícolas e veterinários, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 155/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 8 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17138140000123-1-000229/2026 · Última atualização do órgão: 28/10/2026 às 09:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.