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INDEAMT-PRO-2025/17156/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 40 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoas jurídicas via CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços…

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO · INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MT

Valor estimado R$ 977.902,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E INTERVENÇÕES LEGAIS, POR MEIO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES, COM MÉDIA COMPLEXIDADE DE EXECUÇÃO. SERVIÇOServiço 1 SV 1 R$ 977.902,33 R$ 977.902,33
Total estimado dos itens R$ 977.902,33

Objeto completo

Contratação de pessoas jurídicas via CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA, para execução de serviços de reforma e intervenções legais (ampliação), por meio de obras e serviços comuns de engenharia, em imóveis públicos dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Informação complementar

O layout atual e inadequado para o perfeito funcionamento da unidade, bem como as instalações hidraulica, sanitárias, logica e eletrica estão em estado ruim sem conseguir atender a contento as suas funções, a acessibilidade não atende a legislação a cobertura esta com diversos pontos de infiltração e as paredes possuem diversas rachaduras e infiltrações. por conta dessas necessidades foram contratados projetos para a reforma da referida unidade que irão nortear a obra.

Dados da contratação

Órgão
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO
CNPJ
14.939.979/0001-72
Unidade
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MT
Código da unidade (UASG)
40
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
INDEAMT-PRO-2025/17156
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14939979000172-1-000025/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 977.902,33 está abaixo da metade das contratações de obras em Mato Grosso: é maior que 38% delas. Na amostra de 904 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.863.860,88, variando de R$ 164,60 a R$ 302.377.032,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO publicou 20 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 767.025,88, e o total já movimentado soma R$ 15,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: exames e insumos de laboratório, locação de imóveis, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade INDEAMT-PRO-2025/17156/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 977.902,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Instrumento-Simplificado-de-Demanda.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14939979000172-1-000025/2025 · Última atualização do órgão: 06/01/2026 às 11:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.