CONTRATACAO DE PESSOA S JURIDICA S ESPECIALIZADA EM SERVICO DE TRANSPORTE DESTINADO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 456 2008 QUE…
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Fundo Municipal de Assist.Social
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de pessoa s juridica s especializada em servico de transporte destinado as pessoas com deficiencia em consonancia com o dispositivo da lei municipal n 456 2008 que estabelece a garantia do direito a acessibilidade e a mobilidade desses servicosServiçoNão se aplica | UND | 938.944,2 | R$ 1,00 | R$ 938.944,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 938.944,20 | ||||
Objeto completo
CONTRATACAO DE PESSOA S JURIDICA S ESPECIALIZADA EM SERVICO DE TRANSPORTE DESTINADO AS PESSOAS COM DEFICIENCIA EM CONSONANCIA COM O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 456 2008 QUE ESTABELECE A GARANTIA DO DIREITO A ACESSIBILIDADE E A MOBILIDADE DESSES SERVICOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E HABITACAO.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CNPJ
- 14.779.841/0001-53
- Unidade
- Fundo Municipal de Assist.Social
- Código da unidade (UASG)
- 0005
- Local
- Itaperuna - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 2001
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14779841000153-1-000056/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 938.944,20 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 91% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.083.465,24, variando de R$ 100,00 a R$ 499.168.174,03.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL publicou 34 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.923,14, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: locação de imóveis, madeira, vidros e esquadrias, aquisição de veículos, material de copa e cozinha, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2001 | Processo 19638/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 938.944,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE RATIFICACAO.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Itaperuna - RJ?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em Itaperuna - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14779841000153-1-000056/2025 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 08:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.