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076.2026-IPSGA/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Gonçalo do Amarante - CE UASG 202533 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGISTRADA, AUTORIZADA OU CREDENCIADA NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CONSELHO REGIONAL…

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE · INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGA

Valor estimado R$ 87.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços técnicos especializados e continuados de assessoria e consultoria na área de investimentos em conformidade com as legislações e normas vigentes e suas respectivas alteraçõesMaterial MES 12 R$ 7.300,00 R$ 87.600,00
Total estimado dos itens R$ 87.600,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA REGISTRADA, AUTORIZADA OU CREDENCIADA NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS E DEVIDAMENTE REGISTRADA NO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (CORECON), PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE INVESTIMENTOS EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES E NORMAS VIGENTES E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES, PRODUZINDO RECOMENDAÇÕES, RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO E ESTUDOS QUE AUXILIEM NO PROCESSO DE FORMULAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E DE TOMADAS DE DECISÕES DE INVESTIMENTOS, COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE CARTEIRA PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DOS INVESTIMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE – IPSGA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE
CNPJ
07.533.656/0001-19
Unidade
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES - IPSGA
Código da unidade (UASG)
202533
Local
São Gonçalo do Amarante - CE
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
IN 076.2026-IPSGA
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07533656000119-1-000137/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 87.600,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Ceará: é maior que 62% delas. Na amostra de 450 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 910.983,93, variando de R$ 902,50 a R$ 48.300.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE publicou 100 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.310.201,36, e o total já movimentado soma R$ 131 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 076.2026-IPSGA/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 87.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 12 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratação direta, Documento de Formalização de Demanda, Pesquisa de preços, Estudo Técnico Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Gonçalo do Amarante - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, em São Gonçalo do Amarante - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07533656000119-1-000137/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 10:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.