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9/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montanhas - RN UASG 24193237000102 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e…

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 40.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO SIMULTÂNEA DE ÁUDIO E VÍDEO, EM TEMPO REAL, VIA INTERNET [STREAMING], DAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, BEM COMO SESSÕES SOLENES REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN - Compreendendo as etapas de captação, processamento, transmissão e disponibilização do conteúdo audiovisual das atividades legislativas por meio de plataformas digitais: I) Captação de Áudio e Vídeo ? Utilização de câmeras de alta definição para capturar imagens de diferentes ângulos do plenário; ? Uso de microfones de qualidade para garantir a captação clara das falas dos parlamentares e demais participantes; ? Possibilidade de utilização de equipamentos móveis para transmissões externas em eventos legislativos solenes. II) Processamento e Codificação do Sinal ? Tratamento do áudio para eliminação de ruídos e ajuste de volume adequado; ? Processamento do vídeo para ajuste de brilho, contraste e estabilidade da imagem; ? Codificação do sinal audiovisual em formatos compatíveis com plataformas de streaming e redes sociais. III) Transmissão ao Vivo via Internet (Streaming) ? Envio do sinal de áudio e vídeo para servidores de streaming, garantindo a transmissão em tempo real; ? Disponibilização da transmissão por meio de canais oficiais da Câmara Municipal, como: o Site institucional; o Redes sociais (Facebook, YouTube, Instagram, entre outras); o Plataforma própria de streaming, caso aplicável. ? Garantia de estabilidade e qualidade da transmissão para diferentes tipos de conexão de internet. IV) Gravação e Disponibilização do Conteúdo ? Registro e arquivamento das sessões para consulta posterior por cidadãos e órgãos fiscalizadores; ? Indexação e organização das gravações para fácil acesso no site da Câmara ou em outras plataformas digitais. V) Suporte Técnico e Manutenção ? Monitoramento contínuo da transmissão para evitar falhas técnicas durante as sessões; ? Suporte imediato para resolução de problemas técnicoServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 3.350,00 R$ 40.200,00
Total estimado dos itens R$ 40.200,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de transmissão simultânea de áudio e vídeo, em tempo real, via internet [streaming], das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, bem como sessões solenes realizadas pelo Poder Legislativo do Município de Montanhas/RN

Dados da contratação

Órgão
MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
24.193.237/0001-02
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
24193237000102
Local
Montanhas - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
14
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24193237000102-1-000014/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.200,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 57% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 592.283,94, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL publicou 28 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.942,80, e o total já movimentado soma R$ 894,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 9/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.01.02+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+09010008-25+-+15H00M+-+DISPENSA+9-2025+-+TRANSMISS%c3%83O+AO+VIVO+-+ART.+75%2c+II, 2025.02.17+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+9-2025+-+TRANSMISS%c3%83O+AO+VIVO+-+ART.+75%2c+II+-+L+14-2025+-+CT+9-2025, 2025.02.17+B+-+FECAM+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+9-2025+-+TRANSMISS%c3%83O+AO+VIVO+-+ART.+75%2c+II+-+L+14-2025+-+CT+9-2025, 2025.02.17+C+-+FECAM+-+EXTRATO+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+9-2025+-+TRANSMISS%c3%83O+AO+VIVO+-+ART.+75%2c+II+-+L+14-2025+-+CT+9-2025.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montanhas - RN?

A contratação é conduzida por MONTANHAS CAMARA MUNICIPAL, em Montanhas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24193237000102-1-000014/2025 · Última atualização do órgão: 25/12/2025 às 20:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.