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15/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canguaretama - RN UASG 11932993000156 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo…

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 36.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE ARQUIVOLOGIA, COMPREENDENDO A HIGIENIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE TODO O ACERVO DO ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA/RN - Compreendendo: 1. Higienização de Documentos: • Limpeza física dos documentos, removendo sujeira, poeira e resíduos que possam comprometer a integridade dos papéis e materiais de arquivo. • Desinfecção de documentos, principalmente os mais antigos ou deteriorados, para evitar a propagação de fungos, bactérias ou outros agentes prejudiciais. 2. Organização do Acervo: • Catalogação dos documentos, criando um sistema de indexação eficiente que permita a localização rápida e fácil. • Classificação e ordenação dos documentos conforme normas de arquivamento, considerando categorias como tipo de documento (atas, pareceres, projetos de lei, etc.) e data. • Criação de planos de arquivamento que atendam às necessidades específicas do Poder Legislativo. 3. Gestão e Gerenciamento do Acervo: • Implementação de um sistema de gestão documental, que pode ser digital ou físico, para o controle de entrada e saída de documentos. • Monitoramento da integridade do acervo, verificando regularmente a condição dos documentos e realizando os devidos reparos ou acondicionamento. • Elaboração de políticas de descarte e transferência de documentos, conforme as normas legais e os períodos de guarda estabelecidos. 4. Treinamento de Equipe: • Capacitação dos servidores do Poder Legislativo para garantir o uso adequado das novas metodologias de organização e gestão do arquivo. 5. Consultoria e Assessoria Arquivística: • Orientação sobre boas práticas de arquivologia e gestão de documentos. • Assessoria para adequação às legislações federais e estaduais, como a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/1991) e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
Total estimado dos itens R$ 36.000,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de arquivologia, compreendendo a higienização, gerenciamento e organização de todo o acervo do arquivo do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

Dados da contratação

Órgão
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.993/0001-56
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
11932993000156
Local
Canguaretama - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
25030001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932993000156-1-000029/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.000,00 está abaixo da metade das contratações de material de limpeza em Rio Grande do Norte: é maior que 26% delas. Na amostra de 42 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 884.353,46, variando de R$ 660,00 a R$ 12.591.574,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL publicou 56 contratações no PNCP desde 10/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.826,56, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.03.10+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+DISPENSA+-+ARQUIVOLOGIA+-+ART.+75%2c+II+-+Assinado+1-2, 20+-+2025.03.28+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+-+ARQUIVOLOGIA+-+ART.+75%2c+II+-+Assinado, 2025.04.02+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+15-2025+-+ARQUIVOLOGIA+-+ART.+75%2c+II+-+L+22-2025+-+CT+0-2025, 2025.04.02+B+-+FECAM+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+15-2025+-+ARQUIVOLOGIA+-+ART.+75%2c+II+-+L+22-2025+-+CT+0-2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canguaretama - RN?

A contratação é conduzida por CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL, em Canguaretama - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932993000156-1-000029/2025 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 21:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.