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18/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Canguaretama - RN UASG 11932993000156 Divulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 31.130,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM - Combustível veicular conforme exigências: ? Tipo de combustível: Fornecimento exclusivo de combustível do tipo gasolina, conforme especificações técnicas vigentes na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). ? Qualidade do combustível: Garantia de que o produto atenda às normas de qualidade e segurança determinadas pela legislação, com comprovação mediante testes de conformidade, se necessário. ? Disponibilidade: Capacidade de fornecer o combustível de forma contínua, sem interrupções, conforme a demanda da Câmara. ? Localização da fornecedora: Preferência por empresa com ponto de abastecimento em local de fácil acesso para os veículos oficiais da Câmara, visando otimizar tempo e recursos.MaterialNão se aplica litro 4.000 R$ 6,54 R$ 26.160,00
2 COMBUSTÍVEL ETANOL - Combustível veicular conforme exigências: ? Tipo de combustível: Fornecimento exclusivo de combustível do tipo etanol, conforme especificações técnicas vigentes na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). ? Qualidade do combustível: Garantia de que o produto atenda às normas de qualidade e segurança determinadas pela legislação, com comprovação mediante testes de conformidade, se necessário. ? Disponibilidade: Capacidade de fornecer o combustível de forma contínua, sem interrupções, conforme a demanda da Câmara. ? Localização da fornecedora: Preferência por empresa com ponto de abastecimento em local de fácil acesso para os veículos oficiais da Câmara, visando otimizar tempo e recursos.MaterialNão se aplica litro 1.000 R$ 4,97 R$ 4.970,00
Total estimado dos itens R$ 31.130,00

Objeto completo

Contratação de Pessoa Jurídica para realizar o fornecimento de combustível para atender as necessidades do Poder Legislativo do Município de Canguaretama/RN.

Dados da contratação

Órgão
CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
11.932.993/0001-56
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
11932993000156
Local
Canguaretama - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
27030007
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11932993000156-1-000032/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 31.130,00 está entre as menores das contratações de combustível em Rio Grande do Norte: é maior que 12% delas. Na amostra de 42 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 35.026.012,79, variando de R$ 1.917,50 a R$ 1.411.950.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL publicou 56 contratações no PNCP desde 10/08/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 42.826,56, e o total já movimentado soma R$ 2,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 18/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 31.130,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06+-+2025.03.19+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+DISPENSA+-+COMBUST%c3%8dVEL+-+ART.+75%2c+II+-+CANGUARETAMA+-+Assinado+2-2, 20+-+2025.03.28+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+-+COMBUST%c3%8dVEL+-+ART.+75%2c+II+-+CANGUARETAMA+-+Assinado, 2025.04.02+A+-+FECAM+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+-+DISPENSA+18-2025+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+COMBUST%c3%8dVEL+-+ART.+75%2c+II+-+L+0-2025+-+CT+0-2025, 2025.04.02+B+-+FECAM+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+DISPENSA+18-2025+-+AQUISI%c3%87%c3%83O+DE+COMBUST%c3%8dVEL+-+ART.+75%2c+II+-+L+0-2025+-+CT+0-2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Canguaretama - RN?

A contratação é conduzida por CANGUARETAMA CAMARA MUNICIPAL, em Canguaretama - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11932993000156-1-000032/2025 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 21:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.