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PRI 129/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bento do Sul - SC UASG 08025 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, com no mínimo fornecimento de 02 veículos, tipo "ônibus com capacidade mínima de 50 lugares"…

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · Secretaria Municipal de Educação - Educação Infantil - Integral

Valor estimado R$ 359.943,74
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 19/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULO TIPO "ÔNIBUS", COM NO MÍNIMO 50 LUGARES, COM ACESSIBILIDADE, INCLUINDO O SERVIÇO DE MOTORISTA E DE MONITOR, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENTO DO SUL. LINHA 01: REALIZADO NOS PERÍODOS MATUTINO E VESPERTINO, ATENDENDO ÀS UNIDADES EBM SOPHIA SCHWEDLER E EBM ADÉLIA LUTZ, CONFORME EXIGÊNCIAS.ServiçoNão se aplica Quilômetro (Km) 10.520,48 R$ 17,09 R$ 179.795,00
2 TRANSPORTE ESCOLAR EM VEÍCULO TIPO "ÔNIBUS", COM NO MÍNIMO 50 LUGARES, COM ACESSIBILIDADE, INCLUINDO O SERVIÇO DE MOTORISTA E DE MONITOR, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO BENTO DO SUL. LINHA 02: REALIZADO NOS PERÍODOS MATUTINO E VESPERTINO, ATENDENDO ÀS UNIDADES EBM HENRIQUE HENRIQUE SCHWARZ, EBM NEWTON MENDES E EBM CASTELO BRANCO, CONFORME EXIGÊNCIAS.ServiçoNão se aplica Quilômetro (Km) 10.640,8 R$ 16,93 R$ 180.148,74
Total estimado dos itens R$ 359.943,74

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar, com no mínimo fornecimento de 02 veículos, tipo "ônibus com capacidade mínima de 50 lugares", incluindo o serviço de motorista e de monitor, para os alunos da rede municipal de ensino conforme quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL
CNPJ
86.051.398/0001-00
Unidade
Secretaria Municipal de Educação - Educação Infantil - Integral
Código da unidade (UASG)
08025
Local
São Bento do Sul - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
129/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
86051398000100-1-000138/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 359.943,74 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 77% delas. Na amostra de 73 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 838.542,74, variando de R$ 213,98 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL publicou 22 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 571.100,15, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, insumos agrícolas e veterinários, gás glp e oxigênio medicinal. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 129/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 359.943,74, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621218-29122-JLUMHJMDYYEW-2.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bento do Sul - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL, em São Bento do Sul - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 86051398000100-1-000138/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.