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PCE 239/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item Faltam 9 dias 📍 Palhoça - SC UASG 13001 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço integral de transporte escolar coletivo, com condutor habilitado e monitor, para atender os estudantes da…

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimado R$ 1.392.105,80
Propostas até 20/10/2026 às 13:29 Faltam 9 dias
Abertura das propostas 01/10/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO - TURNO MATUTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTEGRAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA DESLOCAMENTO SIMULTÂNEO DE ATÉ 140 ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA ABÍLIO MANOEL DE ABREU, EM ROTA DE REFERÊNCIA ESTIMADA EM 52 KM, COMPREENDENDO IDA E VOLTA, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO(S) ADEQUADO(S), CONDUTOR(ES), MONITOR(ES), COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO.Serviço SERVIÇO (SERV) 1 R$ 696.052,90 R$ 696.052,90
2 SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR COLETIVO - TURNO VESPERTINO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INTEGRAL DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA DESLOCAMENTO SIMULTÂNEO DE ATÉ 140 ALUNOS DA ESCOLA BÁSICA ABÍLIO MANOEL DE ABREU, EM ROTA DE REFERÊNCIA ESTIMADA EM 52 KM, COMPREENDENDO IDA E VOLTA, COM FORNECIMENTO DE VEÍCULO(S) ADEQUADO(S), CONDUTOR(ES), MONITOR(ES), COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO.Serviço SERVIÇO (SERV) 1 R$ 696.052,90 R$ 696.052,90
Total estimado dos itens R$ 1.392.105,80

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço integral de transporte escolar coletivo, com condutor habilitado e monitor, para atender os estudantes da Escola Básica Abílio Manoel de Abreu.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALHOCA
CNPJ
82.892.316/0001-08
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Código da unidade (UASG)
13001
Local
Palhoça - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
255/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892316000108-1-000322/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/10/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.392.105,80 está entre as maiores das contratações de transporte escolar em Santa Catarina: é maior que 84% delas. Na amostra de 329 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 877.732,47, variando de R$ 175,91 a R$ 25.708.986,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 198 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.082.268,41, e o total já movimentado soma R$ 410,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, merenda escolar e gêneros alimentícios, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 239/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/10/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — faltam 9 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.392.105,80, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf, ANALISE_DE_RISCO.pdf, DFD.pdf, ETP.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000322/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 14:01. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.