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10/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Lagoa - PB UASG 2508109 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL PARA PRESTAR SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - PB

MUNICIPIO DE LAGOA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA

Valor estimado R$ 45.588,14
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços de assessoria técnica contábil relativa às áreas contábeis, financeira e orçamentária, conforme especificação abaixo:1. quanto às aplicabilidades constitucionais e infraconstitucionais nas áreas da educação, saúde e despesas com pessoal.2. quanto ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira para orientação técnica do Planejamento Governamental do município.3. Assessoria técnica em defesa junto ao Tribunal de Contas sobre matérias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, notadamente relacionadas aos processos de acompanhamento de gestão, às Prestações de Contas e Parecer Prévio, dos exercícios correspondentes à vigência contratual.4. Orientação técnica no acompanhamento, conferência e análise dos balancetes mensais emitidos pela contabilidade, destacando-se a execução orçamentária, a conciliação bancária, as mutações patrimoniais e a execução das receitas e despesas extraorçamentárias.5. Assessoria técnica na elaboração do SIOPS - Sistema Integrado de Orçamento Público em Saúde, SIOPE - Sistema Integrado de Orçamento Público em Educação e SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público.ServiçoNão se aplica Mensal 4 R$ 7.759,44 R$ 31.037,76
2 Prestação de serviços técnicos na elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual - LOA 2027 (reunião de audiência pública com secretários e comunidade em geral e envio do PL da LOA à Câmara Municipal).ServiçoNão se aplica Mensal 1 R$ 8.403,70 R$ 8.403,70
3 Prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica noacompanhamento da execução, elaboração e lançamento nossistemas SIGPC e no BB ÁGIL dos recursos do FNDE(PNAE,PNATE e PDDE) e Convênio Estadual do Transporte Escolar.ServiçoNão se aplica Mensa 4 R$ 1.536,67 R$ 6.146,68
Total estimado dos itens R$ 45.588,14

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTÁBIL PARA PRESTAR SERVIÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA - PB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA
CNPJ
09.151.796/0001-58
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
Código da unidade (UASG)
2508109
Local
Lagoa - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
33/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
09151796000158-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 45.588,14 está abaixo da metade das contratações de consultoria em Paraíba: é maior que 40% delas. Na amostra de 142 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 117.856,13, variando de R$ 301,00 a R$ 2.800.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE LAGOA publicou 20 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 467.142,36, e o total já movimentado soma R$ 9,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 10/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 45.588,14, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 17 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, ADJUDICACAO, CERTIDOES, CONSULTA DE MERCADO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE LAGOA, em Lagoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09151796000158-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 08:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.