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10/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 São Rafael - RN UASG 40984056000142 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MOBILIAMENTO E ADEQUAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN

SAO RAFAEL CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL

Valor estimado R$ 65.180,45
Propostas até 14/10/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 08/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
278 ESTAÇÃO DE TRABALHO DUPLA COM PAINEL DIVISORIO Características mínimas: • conjunto composto por 02 postos de trabalho; • dimensões aproximadas de cada posto de 100 cm x 120 cm, admitindo-se variações compatíveis com o espaço disponível; • tampos confeccionados em MDP ou MDF; • espessura mínima aproximada de 2,5 cm, podendo apresentar acabamento engrossado; • revestimento melamínico; • bordas aparentes revestidas em PVC ou ABS; • pés tipo painel confeccionados em MDP/MDF ou estrutura metálica de resistência equivalente; • painel frontal e/ou divisório entre os postos de trabalho; • estrutura firme e estável; • sapatas niveladoras; • sistema destinado à passagem e organização de cabos; • caixa de tomadas, caixa de conectividade ou sistema tipo power box integrado ou acoplável; • acabamento compatível com os demais móveis do ambienteMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.270,67 R$ 2.270,67
279 ARMÁRIO DE AÇO ALTYO COM 02 PORTAS E PRATILEIRAS REGILAVEIS Dimensões aproximadas: • altura: 190 cm; • largura: 80 cm; • profundidade: 40 cm. Características mínimas: • estrutura confeccionada em chapa de aço carbono; • chapas com espessura compatível com a resistência e capacidade de carga pretendidas; • 02 portas de abrir; • fechamento com fechadura; • fornecimento de, no mínimo, 02 chaves; • no mínimo 04 níveis internos para armazenamento, admitindo-se combinação de prateleiras fixas e reguláveis; • prateleiras com sistema de regulagem de altura; • estrutura reforçada, firme e estável; • tratamento anticorrosivo; • pintura eletrostática a pó ou processo equivalente que assegure proteção, resistência e durabilidade; • sapatas niveladoras; • puxador embutido ou externo; • acabamento uniforme, sem rebarbas ou arestas cortantes; • capacidade estrutural compatível com a guarda de documentos e materiais administrativos.MaterialNão se aplica un 3 R$ 2.037,33 R$ 6.111,99
280 MESA RETANGULAR PARA REUNIAO COM 06 LUGARES Dimensões aproximadas: • comprimento: 200 cm; • profundidade: 90 cm; • altura: 74 cm. Características mínimas: • tampo confeccionado em MDP ou MDF; • espessura mínima aproximada de 2,5 cm, podendo apresentar acabamento engrossado ou equivalente; • revestimento melamínico em ambas as faces; • bordas revestidas em PVC, ABS ou perfil de acabamento resistente; • estrutura confeccionada em madeira, aço ou combinação de ambos; • resistência e estabilidade compatíveis com o porte e finalidade da mesa; • sapatas niveladoras; • componentes metálicos, quando existentes, com tratamento anticorrosivo; • acabamento compatível com os demais móveis executivos dos gabinetes.MaterialNão se aplica un 1 R$ 2.019,67 R$ 2.019,67
281 ARMARIO EXECUTIVO BAIXO COM 02 PORTAS Dimensões aproximadas: • altura: entre 65 cm e 80 cm; • largura: entre 75 cm e 90 cm; • profundidade: entre 38 cm e 45 cm. Características mínimas: • estrutura confeccionada em MDP ou MDF; • espessura mínima aproximada de 1,5 cm; • revestimento melamínico em ambas as faces; • bordas aparentes com acabamento em PVC ou ABS; • 02 portas; • no mínimo 01 prateleira interna; • fechadura com fornecimento de, no mínimo, 02 chaves; • puxadores resistentes; • dobradiças metálicas; • sapatas niveladoras; • acabamento compatível com mesas, armários e demais mobiliários executivos dos gabinetes; • estrutura firme e apropriada ao uso institucional contínuoMaterialNão se aplica un 9 R$ 959,67 R$ 8.637,03
282 CADEIRA FIXA DE APROXIMAÇÃO COM BRAÇOS ENCOSTO EM TELA Características mínimas: • assento com base resistente; • espuma com densidade e espessura compatíveis com utilização contínua; • revestimento do assento em tecido, vinil ou material equivalente; • encosto em tela resistente e com formato anatômico; • braços integrados ou fixados à estrutura; • estrutura metálica tubular; • pintura ou tratamento resistente à corrosão; • sapatas protetoras para contato com o piso; • estrutura firme, estável e sem arestas cortantes. Dimensões aproximadas: • largura total: entre 55 cm e 60 cm; • profundidade total: entre 62 cm e 68 cm; • altura total: entre 88 cm e 95 cm; • altura do encosto: aproximadamente 40 cm; • largura do encosto: aproximadamente 47 cm; • profundidade do assento: aproximadamente 40 cm; • largura do assento: entre 45 cm e 50 cm; • altura do assento: aproximadamente 49 cm.MaterialNão se aplica un 2 R$ 1.131,33 R$ 2.262,66
283 CADEIRA FIXA EMPILHAVÉL PARA INTERLOCUTOR/ESPERA Características mínimas: • assento e encosto confeccionados em polipropileno, material termoplástico de alta resistência ou material equivalente; • assento e encosto com formato anatômico; • encosto com abertura ou pega-mão que facilite a movimentação, quando disponível; • estrutura metálica tubular; • tratamento e acabamento da estrutura resistentes à corrosão; • sapatas protetoras para contato com o piso; • estrutura estável e resistente; • possibilidade de empilhamento para facilitar o armazenamento; • acabamento predominante na cor preta ou conforme definição da Administração. Dimensões aproximadas: • largura total: entre 50 cm e 57 cm; • profundidade total: entre 50 cm e 56 cm; • altura total: entre 80 cm e 85 cm; • altura do assento: entre 43 cm e 47 cm.MaterialNão se aplica un 16 R$ 263,67 R$ 4.218,72
284 POLTRONA GIRATÓRIA PRESIDENTE COM APOIO DE CABEÇA Características mínimas: • encosto alto com desenho anatômico; • apoio de cabeça integrado ou regulável; • encosto confeccionado em tela, tecido técnico ou material de resistência e conforto equivalente; • suporte adequado às regiões dorsal e lombar; • assento com espuma de alta densidade e espessura adequada ao uso prolongado; • revestimento resistente e de fácil higienização; • braços com regulagem de altura ou sistema equivalente; • mecanismo reclinável do tipo relax, sincronizado ou equivalente; • possibilidade de travamento da inclinação em uma ou mais posições; • regulagem da tensão de reclinação; • regulagem da altura do assento por sistema a gás; • base giratória com 05 hastes; • 05 rodízios de duplo giro; • estrutura resistente e apropriada ao uso executivo contínuo; • acabamento predominante na cor preta ou conforme padrão definido pela AdministraçãoMaterialNão se aplica un 1 R$ 2.250,00 R$ 2.250,00
285 CADEIRA GIRATÓRIA EXECUTIVA COM ENCOSTO EM TELA Características mínimas: • assento com estrutura resistente em madeira multilaminada, polímero estrutural ou material de resistência equivalente; • espuma de poliuretano flexível, moldada ou injetada, com densidade adequada ao uso contínuo; • espessura média da espuma compatível com utilização prolongada; • revestimento do assento em tecido, poliéster, vinil ou material equivalente; • encosto em tela de alta resistência, com formato anatômico; • apoio adequado para as regiões dorsal e lombar; • base giratória com 05 hastes; • 05 rodízios de duplo giro; • regulagem de altura do assento por sistema a gás; • mecanismo de giro de 360°; • componentes metálicos protegidos contra corrosão; • estrutura estável e resistente ao uso diário; • acabamento predominante na cor preta ou outra cor definida pela Administração; • características ergonômicas compatíveis com utilização em ambiente de escritórioMaterialNão se aplica un 14 R$ 973,67 R$ 13.631,38
286 ARMARIO EXECUTIVO ALTO MISTO Características mínimas: • estrutura confeccionada predominantemente em MDP ou MDF; • espessura mínima aproximada de 1,5 cm para laterais, portas e prateleiras; • revestimento melamínico em ambas as faces; • bordas aparentes revestidas em PVC ou ABS; • compartimentos internos com prateleiras; • configuração mista, contendo espaços destinados à organização e armazenamento de documentos e materiais; • no mínimo 02 portas; • fechadura com fornecimento de, no mínimo, 02 chaves; • puxadores resistentes em material metálico ou polímero de alta resistência; • dobradiças metálicas adequadas ao peso e à frequência de utilização; • sapatas niveladoras; • acabamento e tonalidade compatíveis com as mesas e demais móveis dos gabinetes. Dimensões aproximadas: • altura: entre 150 cm e 165 cm; • largura: entre 75 cm e 90 cm; • profundidade: entre 38 cm e 45 cm.MaterialNão se aplica un 9 R$ 1.406,33 R$ 12.656,97
287 GAVETEIRO VOLANTE COM 03 GAVETAS Características mínimas: • estrutura confeccionada em MDP, MDF, aço ou combinação destes materiais; • no mínimo 03 gavetas; • tampo com espessura mínima aproximada de 1,5 cm; • bordas aparentes revestidas em PVC ou ABS; • gavetas providas de corrediças metálicas; • puxadores resistentes; • sistema de fechamento com fechadura; • fornecimento de, no mínimo, 02 chaves; • rodízios para facilitar a movimentação; • acabamento resistente ao uso contínuo; • cor e padrão compatíveis com o mobiliário dos gabinetesMaterialNão se aplica un 1 R$ 1.044,33 R$ 1.044,33
288 MESA RETA EXECUTIVA PARA ESCRITORIO Características mínimas: • tampo confeccionado em MDP ou MDF de boa resistência e qualidade; • tampo com espessura aproximada de 2,5 cm ou superior, podendo possuir acabamento engrossado ou encabeçado; • revestimento melamínico em ambas as faces; • bordas aparentes protegidas com fita em PVC ou ABS, com espessura compatível com o acabamento; • estrutura lateral/pés confeccionados em MDP, MDF, estrutura metálica ou material de resistência equivalente; • painel frontal ou retaguarda estrutural; • sapatas niveladoras para compensação de pequenos desníveis do piso; • estrutura firme, estável e resistente ao uso contínuo; • acabamento uniforme, sem arestas cortantes, rebarbas ou imperfeições; • cor e padrão de acabamento definidos pela Administração, visando à padronização dos gabinetes.MaterialNão se aplica un 9 R$ 1.119,67 R$ 10.077,03
Total estimado dos itens R$ 65.180,45

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE MÓVEIS DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO, MOBILIAMENTO E ADEQUAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL/RN

Dados da contratação

Órgão
SAO RAFAEL CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
40.984.056/0001-42
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAFAEL
Código da unidade (UASG)
40984056000142
Local
São Rafael - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
40984056000142-1-000013/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.180,45 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 514.858,95, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO RAFAEL CAMARA MUNICIPAL publicou 4 contratações no PNCP desde 18/02/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 23.385,23, e o total já movimentado soma R$ 93,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 10/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.180,45, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Rafael - RN?

A contratação é conduzida por SAO RAFAEL CAMARA MUNICIPAL, em São Rafael - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 40984056000142-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 13:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.