contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de capacetes de resgate com lanterna acoplada, destinados aos profissionais doServiço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU…
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA · Fundo Municipal de Saúde - FMS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Capacete de resgate destinado ao Atendimento Pré-Hospitalar (APH/SAMU), acompanhado de lanterna LED recarregável de alta intensidade, constituindo Equipamento de Proteção Individual (EPI) destinado à proteção contra impactos, mecânicos, proporcionando segurança ao socorrista, durante o atendimento e permitindo a realização de procedimentos com as mãos livres. O capacete deverá possuir as seguintes características mínimas: Cor branca; Personalização com o logotipo oficial do SAMU, Classe A, Tipo III (sem aba); Casco confeccionado em ABS ou material termoplástico de resistência igual ou superior, com proteção contra raios UV; Suspensão interna em fitas antialérgicas de polipropileno; Carneira e coroa integradas; Testeira acolchoada; Tira absorvente de suor; Sistema de regulagem por catraca; Jugular com sistema de fechamento seguro; Suporte para fixação de lanterna frontal; Encaixe para viseira, protetor auricular e protetor de nuca; Sistema de ventilação frontal, lateral e traseira, sem comprometer a resistência mecânica do equipamento; Faixas refletivas na parte traseira; Amortecedores laterais e frontais; Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quando exigido pela legislação aplicável. Lanterna LED A lanterna deverá acompanhar o capacete e possuir, no mínimo: Tecnologia LED de alta intensidade; Bateria recarregável; Autonomia mínima de 4 (quatro) horas em potência máxima; Múltiplos modos de iluminação (alto, baixo e intermitente); Grau de proteção IPX4 ou superior; Sistema de fixação compatível com o capacete fornecido; Cabo para recarga incluso. Garantia mínima de 06 (seis) meses contra defeitos de fabricaçãoMaterialNão se aplica | UNIDADE (UN) | 20 | R$ 451,55 | R$ 9.031,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 9.031,00 | ||||
Objeto completo
contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de capacetes de resgate com lanterna acoplada, destinados aos profissionais doServiço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, visando atender às necessidades do FundoMunicipal de Saúde de Barra Velha/SC
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA
- CNPJ
- 01.877.528/0001-06
- Unidade
- Fundo Municipal de Saúde - FMS
- Código da unidade (UASG)
- 21001
- Local
- Barra Velha - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 77/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01877528000106-1-000081/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 9.031,00 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Santa Catarina: é maior que 28% delas. Na amostra de 247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.518.995,00, variando de R$ 124,62 a R$ 284.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA publicou 15 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 263.499,40, e o total já movimentado soma R$ 4 mi.
O que esse comprador mais contrata: material odontológico, serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, uniformes e epis, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 32/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 9.031,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITALTR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Barra Velha - SC?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA, em Barra Velha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01877528000106-1-000081/2026 · Última atualização do órgão: 27/08/2026 às 10:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.