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83/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 4 dias 📍 Brasília - DF UASG 200008 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos destinados à identificação institucional e à recomposição da capacidade do sistema de monitoramento por imagens…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimado R$ 17.337,50
Propostas até 28/09/2026 às 09:00 Faltam 4 dias
Abertura das propostas 23/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Impressora - Cartão / Crachá capacidade: 100 cartões, capacidade memória: 2, características adicionais: alimentação manual de cartões com bocal de led, frequência: 47/63, interface: usb 2.0 10/100 ethernet embutida 802.11 ac, material cartão: pvc, resolução mínima: 300, voltagem: 110/220MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 10.437,50 R$ 10.437,50
2 Gravador/Reprodutor alimentação: bivolt, aplicação: gravação de áudio e vídeo, capacidade armazenamento: 4, garantia: 1 ano, interface: hdmi/ethernet, sistema gravação: digital, tipo: portátilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 6.900,00 R$ 6.900,00
Total estimado dos itens R$ 17.337,50

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos destinados à identificação institucional e à recomposição da capacidade do sistema de monitoramento por imagens (CFTV) no âmbito do Ministério Público Militar, conforme condições e exigências estabelecidas neste Instrumento.

Informação complementar

DISPENSA ELETRÔNICA EXCLUSIVA para a participação de pessoas jurídicas enquadradas como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 8.538/2015.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Código da unidade (UASG)
200008
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
19.03.0000.0001394/2026-98
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001494/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.337,50 está entre as menores das contratações de vigilância em Distrito Federal: é maior que 4% delas. Na amostra de 45 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.898.145,89, variando de R$ 7.427,31 a R$ 61.426.554,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 996 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 53 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 521.837,63, e o total já movimentado soma R$ 506,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 83/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 4 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.337,50, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1901249_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf, SEI_1902277___Termo_de_Referencia.pdf, SEI_1902334_CL___Aviso_de_Dispensa.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001494/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 18:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.