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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Brasília - DF UASG 200008 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Certificado Digital A3 – PF, via cloud (nuvem) – Bird ID, para identificação digital de pessoa física, visando atender a…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de SoftwareServiçoNão se aplica UNIDADE 100 R$ 50,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Certificado Digital A3 – PF, via cloud (nuvem) – Bird ID, para identificação digital de pessoa física, visando atender a demanda deste Ministério Público Militar, mediante adesão à Ata de Registro de Preços/ARP nº 01/2026 (1833369) oriunda do Pregão Eletrônico/PE Nº 90001/2026 (1833369) da JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ.

Informação complementar

Considerando que a presente contratação decorre de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90001/2026, promovido pela Justiça Federal do Paraná, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Certificado Digital A3 – PF, via cloud (nuvem) – Bird ID, para identificação digital de pessoa física, informa-se que, durante o cadastramento da contratação no sistema eletrônico de gestão de contratos para posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi constatada inconsistência técnica que impede a conclusão da operação, sendo apresentada a mensagem de erro "UASG beneficiária não pertence à compra". Apesar das tentativas de saneamento mediante conferência dos dados da contratação, da Ata de Registro de Preços e do Pregão Eletrônico de origem, a inconsistência persiste, impossibilitando a conclusão do cadastro pela modalidade originalmente pretendida. Dessa forma, exclusivamente para viabilizar a formalização, publicação e execução da contratação, sem prejuízo da continuidade das atividades institucionais e em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e da segurança jurídica, a contratação será cadastrada no sistema utilizando a modalidade "Dispensa de Licitação", apenas como solução operacional para contornar a limitação técnica do sistema, permanecendo inalterados o fundamento jurídico e a origem da contratação, que decorre de adesão à Ata de Registro de Preços nº 01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90001/2026 da Justiça Federal do Paraná. Registra-se, por fim, que a presente medida possui caráter estritamente operacional e excepcional, não altera a natureza jurídica da contratação nem substitui o procedimento administrativo que fundamentou a adesão à Ata de Registro de Preços, sendo adotada exclusivamente em razão da inconsistência técnica apresentada pelo sistema eletrônico durante o cadastramento da contratação.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Código da unidade (UASG)
200008
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d
Processo
19.03.0000.0003981/2025-68
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001101/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 26% delas. Na amostra de 1.622 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 15.285.122,02, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 333 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 503.355,53, e o total já movimentado soma R$ 165,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ata.pdf, 458.pdf, SEI_1860278___Despacho_do_Diretor_Geral_2107.pdf, SEI_1864325___Despacho_107.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001101/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 16:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.