Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão para os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT…
CAIXA ECONOMICA FEDERAL · GECOT
Documentos do edital
Itens da contratação (10)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Vila Bela da Santíssima Trindade/MTServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 13.592,56 | R$ 13.592,56 |
| 2 | Maracaçume/MAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 19.589,88 | R$ 19.589,88 |
| 3 | Rodrigues Alves/ACServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 19.589,88 | R$ 19.589,88 |
| 4 | Boca do Acre/AMServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 19.589,88 | R$ 19.589,88 |
| 5 | Nova Canaã do Norte/MTServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 13.059,92 | R$ 13.059,92 |
| 6 | Ourem/PAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 13.059,92 | R$ 13.059,92 |
| 7 | Coronel Freitas/SCServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 13.059,92 | R$ 13.059,92 |
| 8 | Gália/SPServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 13.059,92 | R$ 13.059,92 |
| 9 | Maracajá/SCServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 13.059,92 | R$ 13.059,92 |
| 10 | Beruri/AMServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 19.589,88 | R$ 19.589,88 |
| Total estimado dos itens | R$ 157.251,68 | ||||
Objeto completo
Seleção de pessoas físicas ou jurídicas para a exploração de atividade lotérica, por meio do regime de permissão para os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, Maracaçume/MA, Rodrigues Alves/AC, Boca do Acre/AM, Nova Canaã do Norte/MT, Ourem/PA, Coronel Freitas/SC, Gália/SP, Maracajá/SC e Beruri/AM.
Dados da contratação
- Órgão
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CNPJ
- 00.360.305/0001-04
- Unidade
- GECOT
- Código da unidade (UASG)
- 5307
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- N
- Esfera
- N
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 54, VI
- Processo
- 549/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00360305000104-1-000520/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/08/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 157.251,68 está abaixo da metade das contratações de concessão e permissão em Distrito Federal: é maior que 44% delas. Na amostra de 65 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.213.478,18, variando de R$ 100,00 a R$ 15.515.092,08.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAIXA ECONOMICA FEDERAL publicou 2.033 contratações no PNCP desde 30/12/2025, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.501.399,08, e o total já movimentado soma R$ 29,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão, serviços de limpeza e conservação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CECOT 163/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/08/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 157.251,68, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00360305000104-1-000520/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 20:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.