Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licenças de software de Design Gráfico, com direito a atualização e suporte, para apoio às atividades de engenharia…
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Item 14 da ARP 40/2024: AUTODESK AUTOCAD - Licença Subscrição por 36 (trinta e seis) meses.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 8 | R$ 22.204,33 | R$ 177.634,64 |
| 2 | Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Item 02 da ARP 40/2024: ADOBE CREATIVE CLOUD VIP TEAMS GOVERNAMENTALALL APPS - Licença Subscrição por 36 (trinta e seis) meses.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 14.188,50 | R$ 85.131,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 262.765,64 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licenças de software de Design Gráfico, com direito a atualização e suporte, para apoio às atividades de engenharia, arquitetura e comunicação institucional deste Ministério Público Militar. Adesão a ARP nº 40/2024, oriunda do PE 90.0001 do do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, UASG 201057.
Informação complementar
Considerando que a contratação decorre de adesão à Ata de Registro de Preços nº 40/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90.001/2024 da UASG 201057, informa-se que, durante o cadastramento da contratação no sistema eletrônico de gestão de contratos para posterior publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi constatada inconsistência técnica que impede a conclusão da operação, sendo apresentada a mensagem de erro "UASG beneficiária não pertence à compra". Apesar das tentativas de saneamento mediante conferência dos dados da contratação e da ata de registro de preços, a inconsistência persiste, impossibilitando a conclusão do cadastro pela modalidade originalmente pretendida. Dessa forma, exclusivamente para viabilizar a formalização, publicação e execução da contratação, sem prejuízo da continuidade do serviço e da observância dos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e segurança jurídica, a contratação será cadastrada no sistema utilizando a modalidade "Dispensa de Licitação", apenas como solução operacional para superar a limitação técnica do sistema, permanecendo inalterados o fundamento jurídico e a origem da contratação, que decorre de adesão à Ata de Registro de Preços nº 40/2024. Registra-se que essa medida não altera a natureza jurídica da contratação nem substitui o procedimento administrativo que fundamentou a adesão, sendo adotada exclusivamente em razão da indisponibilidade técnica do sistema eletrônico.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
- CNPJ
- 26.989.715/0001-02
- Unidade
- MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF
- Código da unidade (UASG)
- 200008
- Local
- Brasília - DF
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, d
- Processo
- 19.03.0000.0005075/2025-63
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26989715000102-1-001100/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de software e sistemas
Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova de conceito / demonstração do sistema
- Atestado de implantação em ente público
- Migração de dados e treinamento
- Suporte técnico com SLA
CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de software e sistemas em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 262.765,64 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Distrito Federal: é maior que 55% delas. Na amostra de 100 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 66.290.966,25, variando de R$ 1.036,80 a R$ 6.065.275.723,75.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 340 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 37 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 951.518,39, e o total já movimentado soma R$ 317,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 262.765,64, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATA_40 (1).pdf, SEI_1860030___Despacho_do_Diretor_Geral_2104.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Brasília - DF?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001100/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.