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00047/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Serrinha dos Pintos - RN UASG 01 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais pedagógicos, brinquedos educativos, recursos didáticos, materiais de apoio escolar e itens de organização, destinados ao…

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimado R$ 10.396,95
Propostas até 29/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (42)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABA?O ALUNO 40 ARGOLAS DE PLASTICO 1910 CARLU. Especificação: ABA?O ALUNO 40 ARGOLAS DE PLASTICO 1910 CARLUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 73,72 R$ 73,72
2 ABACO 8274.4 MANINHO BRINQUEDOS. Especificação: ABACO 8274.4 MANINHO BRINQUEDOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 86,24 R$ 86,24
3 ABACO FECHADO ??? 4 ?ASTES, 40 ARGOLAS EM E.V.A. 3003. Especificação: ABACO FECHADO ??? 4 ?ASTES, 40 ARGOLAS EM E.V.A. 3003MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 73,87 R$ 73,87
4 ALFABETO SILABICO MDF 150PCS 1120 CARLU. Especificação: ALFABETO SILABICO MDF 150PCS 1120 CARLUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 103,14 R$ 309,43
5 ARQUIVO MORTO FACIL ECONOMICO AZUL 42109 POLIBRAS. Especificação: ARQUIVO MORTO FACIL ECONOMICO AZUL 42109 POLIBRASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 30 R$ 11,36 R$ 340,90
6 BALANCA E CESTA DE COMPRAS 0309 CALESITA. Especificação: BALANCA E CESTA DE COMPRAS 0309 CALESITAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 64,17 R$ 64,17
7 BATE BATE 0867 CALESITA. Especificação: BATE BATE 0867 CALESITAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 156,01 R$ 156,01
8 CENTOPEIA 0831. Especificação: CENTOPEIA 0831MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 110,70 R$ 110,70
9 COLA ISOPOR 850G FORTIFIX. Especificação: COLA ISOPOR 850G FORTIFIXMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 5 R$ 64,74 R$ 323,70
10 COMBINE E ENCAIXE 4775 CARIMBRAS. Especificação: COMBINE E ENCAIXE 4775 CARIMBRASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 94,69 R$ 94,69
11 DISCRIMINACAO AUDITIVA COM TRE 1782 CARLU. Especificação: DISCRIMINACAO AUDITIVA COM TRE 1782 CARLUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 150,92 R$ 150,92
12 ESTILETE GRANDE MP 451. Especificação: ESTILETE GRANDE MP 451 MASTERPRINTMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 3 R$ 31,37 R$ 94,11
13 EXERCITANDO ESCREVENDO E LENDO - MDF - 111 PECAS - 1776. Especificação: EXERCITANDO ESCREVENDO E LENDO - MDF - 111 PECAS - 1776MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 159,56 R$ 159,56
14 FALAFONE 0849 CALESITA. Especificação: FALAFONE 0849 CALESITAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 214,65 R$ 214,65
15 GLOBO TER 30CM PRISMA POL LED BRANCO BS/REG AZUL CEL. Especificação: GLOBO TER 30CM PRISMA POL LED BRANCO BS/REG AZUL CELMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 319,86 R$ 319,86
16 KIT FERRAMENTAS SIMPLES SACOLA 0458 TA TE TI. Especificação: KIT FERRAMENTAS SIMPLES SACOLA 0458 TA TE TIMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 67,68 R$ 203,04
17 KIT MEUS REPAROS 0459 CALESITA. Especificação: KIT MEUS REPAROS 0459 CALESITAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 60,02 R$ 60,02
18 LOUSA 8:5 LCD WHITING TABLET 100 ESTRELAS. Especificação: LOUSA 8:5 LCD WHITING TABLET 100 ESTRELASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 11 R$ 52,01 R$ 572,07
19 MAD. CRESCER - CADE O BICHO - 0454 NIG. Especificação: MAD. CRESCER - CADE O BICHO - 0454 NIGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 64,02 R$ 64,02
20 MALETA DE ATIV. FACA E REFACA 6060 CARIMBRAS. Especificação: MALETA DE ATIV. FACA E REFACA 6060 CARIMBRASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 125,33 R$ 250,67
21 MARCADOR DE QUADRO BRANCO BL C/8 CORES 0-239.21.99 V. Especificação: MARCADOR DE QUADRO BRANCO BL C/8 CORES 0-239.21.99 VMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 3 R$ 15,45 R$ 46,34
22 MARCADOR QUADRO BRANCO PT QB21 RECARR GRAMP T3. Especificação: MARCADOR QUADRO BRANCO PT QB21 RECARR GRAMP T3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 10 R$ 59,30 R$ 593,00
23 MARCADOR QUADRO BRANCO PT QB2131 RECARR GRAMP T3. Especificação: MARCADOR QUADRO BRANCO PT QB2131 RECARR GRAMP T3MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CX 10 R$ 59,30 R$ 593,00
24 MONTA PALHACO - SACOLA 0841 CALESITA. Especificação: MONTA PALHACO - SACOLA 0841 CALESITAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 47,58 R$ 95,17
25 PESQUE CONTE 4750 CARIMBRAS. Especificação: PESQUE CONTE 4750 CARIMBRASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 190,11 R$ 190,11
26 PIANO COLOR POP UP ZP01000 ZOOP TOYS. Especificação: PIANO COLOR POP UP ZP01000 ZOOP TOYSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 277,19 R$ 277,19
27 PUXA ESPINHO 1091 ELK?. Especificação: PUXA ESPINHO 1091 ELK?MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 107,43 R$ 214,85
28 PUXOU CAIU UNICA PAIS E FILHOS. Especificação: PUXOU CAIU UNICA PAIS E FILHOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 52,01 R$ 104,01
29 QUADRO BRANCO ? ALUM 150X120 POP. Especificação: QUADRO BRANCO ? ALUM 150X120 POPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 4 R$ 374,51 R$ 1.498,04
30 QUEBRA ?????? PINOQUIO 84.2 MANINHO BRINQUEDOS. Especificação: QUEBRA ?????? PINOQUIO 84.2 MANINHO BRINQUEDOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 44,87 R$ 44,87
31 RELOGIO DE PAREDE 29CM ZU601 ZEIN. Especificação: RELOGIO DE PAREDE 29CM ZU601 ZEINMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 97,37 R$ 194,74
32 RELOGIO DE PAREDE 98691 FWB. Especificação: RELOGIO DE PAREDE 98691 FWBMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 5 R$ 93,41 R$ 467,07
33 RELOGIO DE PAREDE KIT R.107 526288 KIT. Especificação: RELOGIO DE PAREDE KIT R.107 526288 KITMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 4 R$ 66,57 R$ 266,29
34 RELOGIO DE PAREDE NUPLE 30 CM ZEIN. Especificação: RELOGIO DE PAREDE NUPLE 30 CM ZEINMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 4 R$ 104,18 R$ 416,71
35 TESOURA ESCOLAR SORTIDA NX13-40C NOX 13CM. Especificação: TESOURA ESCOLAR SORTIDA NX13-40C NOX 13CMMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 200 R$ 3,14 R$ 628,00
36 TORRE DE EQUILIBRIO - MADEIRA. Especificação: TORRE DE EQUILIBRIO - MADEIRAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 195,41 R$ 195,41
37 TORRE DE HAN?I 1141 CIABRINK. Especificação: TORRE DE HAN?I 1141 CIABRINKMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 89,34 R$ 89,34
38 TORRE DE HANOI MDF - 6 PC - PV 1125 CARLU. Especificação: TORRE DE HANOI MDF - 6 PC - PV 1125 CARLUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 77,01 R$ 154,02
39 TORRE MALUCA PATRULHA CANINA 04395 GROW. Especificação: TORRE MALUCA PATRULHA CANINA 04395 GROWMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 130,52 R$ 130,52
40 TORRE MULTIFORMAS 4090 CARIMBRAS. Especificação: TORRE MULTIFORMAS 4090 CARIMBRASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 134,99 R$ 134,99
41 VOLANTE SIMULADOR ZP01051 ZOOP TOYS. Especificação: VOLANTE SIMULADOR ZP01051 ZOOP TOYSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 1 R$ 281,01 R$ 281,01
42 XILOFONE INFANTIL RF2 0-333.52.99 VMP. Especificação: XILOFONE INFANTIL RF2 0-333.52.99 VMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 29,96 R$ 59,92
Total estimado dos itens R$ 10.396,95

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais pedagógicos, brinquedos educativos, recursos didáticos, materiais de apoio escolar e itens de organização, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, nas unidades de ensino da rede municipal

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS
CNPJ
01.613.858/0001-94
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
Código da unidade (UASG)
01
Local
Serrinha dos Pintos - RN
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01613858000194-1-000060/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.396,95 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 627.027,60, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS publicou 80 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 136.228,76, e o total já movimentado soma R$ 10,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, combustível, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00047/2026?

O recebimento de propostas vai até 29/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.396,95, distribuído em 42 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_E_EDITAL_047.pdf, HOMOLOGACAO_ASSINADA.pdf, ADJ_ASSINADO.pdf, PUB_ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Serrinha dos Pintos - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS, em Serrinha dos Pintos - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01613858000194-1-000060/2026 · Última atualização do órgão: 08/05/2026 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.