Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de descupinização visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração (centro administrativo)…
MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Documentos do edital
- 1782411134_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 1782411251_ESPECIFICACOES_TECNICAS.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
- 1787595148_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Servicos de descupinizacao a serem realizados na Secretaria Municipal de Administracao (Centro Administrativo) do Municipio de Governador Dix-sept Rosado RN.Material | M² | 420 | R$ 9,10 | R$ 3.822,00 |
| 2 | Servicos de descupinizacao a serem realizados na Secretaria Municipal de Saude e nas demais Unidades Basicas de Saude integrantes do Municipio de Governador Dix-sept Rosado RN.Material | M² | 1.693,6 | R$ 8,84 | R$ 14.971,42 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.793,42 | ||||
Objeto completo
Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de descupinização visando atender às necessidades das Secretarias Municipais de Administração (centro administrativo), Saúde e Unidades Básicas de Saúde e do Centro Administrativo da Cidade de Governador Dix-Sept Rosado/RN
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
- CNPJ
- 08.349.094/0001-10
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 02003
- Local
- Governador Dix-Sept Rosado - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 005/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08349094000110-1-000035/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.793,42 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.242 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 644.766,12, variando de R$ 156,83 a R$ 222.271.127,31.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO publicou 18 contratações no PNCP desde 16/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 156.428,32, e o total já movimentado soma R$ 2,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 001/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.793,42, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1782411134_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf, 1782411251_ESPECIFICACOES_TECNICAS.pdf, 1787595148_TERMO_AUTORIZATIVO.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Governador Dix-Sept Rosado - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, em Governador Dix-Sept Rosado - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08349094000110-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 15:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.