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029/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Margarida - MG UASG 53 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica ou física especializada para prestação de serviços veterinários para tratamento de cães e gatos, incluindo todo material necessário e local para…

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA · UNIDADE UNICA

Valor estimado R$ 65.464,67
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Castração de cães e gatos em situação de abandono do município de Santa Margarida e distrito de São Domingos (incluindo resgate 24 horas, cirurgia de castração com internação e pós-operatório de 7 dias..Serviço UNIDADE 100 R$ 255,68 R$ 25.568,00
2 Resgate de animais doentes ou acidentados nos arredores do Município e internação de urgência e emergência com plantão 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana..Serviço UNIDADE 25 R$ 116,24 R$ 2.906,00
3 Tratamento de doenças como cinomose, erliquiose, ferida contaminadas por múase, fraturas causadas por acidentes, sendo o animal resgatado e internado até total remissão das feridas. .Serviço UNIDADE 20 R$ 441,66 R$ 8.833,20
4 Eutanásia dos animais que não estiverem mais em condição de tratamento para alivio dos sintomas e sofrimento...Serviço UNIDADE 50 R$ 151,10 R$ 7.555,00
5 Testes rápidos para diagnóstico de cinomose e erliquiose...Serviço UNIDADE 25 R$ 104,59 R$ 2.614,75
6 Tratamento da dermatite alérgica de cães e gatos utilizando medicação de controle de pulgas e carrapatos..Serviço UNIDADE 20 R$ 174,34 R$ 3.486,80
7 Tratamento quimioterápico de tumor transmissível venério até a total remissão dos sintomas (internação 24 horas dos animais em situação de rua).Serviço UNIDADE 12 R$ 267,22 R$ 3.206,64
8 Cirurgia para remoção de tumores de mama com retirada total da lesão..Serviço UNIDADE 12 R$ 267,32 R$ 3.207,84
9 Cirurgia de fraturas após acidente com veículos (para animais em situação de rua com internação até total melhora do animal).Serviço UNIDADE 12 R$ 267,22 R$ 3.206,64
10 Tratamento com medicação para controle de pragas em geral e banhos terapêuticos..Serviço UNIDADE 20 R$ 139,48 R$ 2.789,60
11 Vacinas contra viroses..Serviço UNIDADE 40 R$ 17,44 R$ 697,60
12 Internação dos animais e separação e isolamento de doenças (em Local adequado com baias)..Serviço UNIDADE 20 R$ 34,81 R$ 696,20
13 Resgates de cadelas com filhotes abandonados (isolando os animais doentes em Clinicas que contemplam espaço suficiente)..Serviço UNIDADE 20 R$ 34,82 R$ 696,40
Total estimado dos itens R$ 65.464,67

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica ou física especializada para prestação de serviços veterinários para tratamento de cães e gatos, incluindo todo material necessário e local para realização dos serviços, na sede e no Distrito de Ribeirão de São Domingos, no Município de Santa Margarida.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA
CNPJ
18.385.112/0001-73
Unidade
UNIDADE UNICA
Código da unidade (UASG)
53
Local
Santa Margarida - MG
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
110/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18385112000173-1-000059/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.464,67 está acima da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 61% delas. Na amostra de 33.527 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.395.031,53, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA publicou 50 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 617.620,88, e o total já movimentado soma R$ 30,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 029/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.464,67, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_VETERINARIOS.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Santa Margarida - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA, em Santa Margarida - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18385112000173-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.