Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa e preventiva do site institucional e do Portal da…
MUNICIPIO DE PENALVA · Prefeitura Municipal de Penalva
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa e preventiva do site institucional e do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Penalva/MAMaterial | MÊS | 12 | R$ 5.444,75 | R$ 65.337,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.337,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva, evolutiva, adaptativa e preventiva do site institucional e do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Penalva/MA, incluindo suporte técnico, segurança, adequação aos critérios de transparência pública e apoio técnico às avaliações do TCE/MA e do Programa Nacional de Transparência Pública
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PENALVA
- CNPJ
- 06.179.402/0001-81
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Penalva
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Penalva - MA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 026/2026-SEMAD
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06179402000181-1-000087/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 18:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de manutenção de equipamentos
Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Técnicos habilitados e ART quando aplicável
- Prazo de atendimento por chamado
- Relatório técnico das visitas
- Peças originais ou equivalentes homologadas
CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Maranhão ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.337,00 está entre as menores das contratações de manutenção de equipamentos em Maranhão: é maior que 16% delas. Na amostra de 153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 19.229.396,05, variando de R$ 3.533,63 a R$ 1.469.889.650,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PENALVA publicou 45 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.770.563,08, e o total já movimentado soma R$ 62 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 18:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.337,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, Pedido de Esclarecimento.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Penalva - MA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENALVA, em Penalva - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06179402000181-1-000087/2026 · Última atualização do órgão: 21/10/2026 às 11:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.