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009/2026 - Inexigibilidade/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Cuiabá - MT UASG 8 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação externa, mediante a aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação presencial no XXVI…

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Valor estimado R$ 1.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação externa, mediante a aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação presencial no XXVI Congresso Brasileiro de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO 2026), a ser realizado em Florianópolis/SC, no período de 03 a 06 de novembro de 2026, com carga horária de 36 horas, para atender às servidoras Katya Rodrigues e Tatiana Brasil Pessôa, lotadas na Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST/SEPLAG-MT).

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 02 (duas) inscrições para a participação presencial das servidoras Katya Rodrigues (Coordenadora de Segurança e Saúde no Trabalho, matrícula 290754) e Tatiana Brasil Pêssoa (Psicóloga, matrícula 304991) no XXVI Congresso Brasileiro de Ergonomia e Fatores Humanos (ABERGO 2026), que ocorrerá de 03 a 06 de novembro de 2026, em Florianópolis/SC. A necessidade e a relevância desta contratação fundamentam-se nos seguintes aspectos técnicos e institucionais: ALINHAMENTO COM AS ATRIBUIÇÕES DA CSST/SEPLAG-MT: A Coordenadoria de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST) é a unidade responsável pelas ações de preservação da saúde dos servidores do Executivo Estadual. O Congresso ABERGO 2026 é o principal fórum técnico-científico da área na América Latina. O acesso às discussões de vanguarda é indispensável para qualificar a atuação da equipe da SEPLAG-MT. GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS NA AVALIAÇÃO ERGONÔMICA PRELIMINAR (AEP) E NO PGR: Diante das exigências das Normas Regulamentadoras (NR-01 e NR-17), tornou-se obrigatório integrar a análise de riscos psicossociais e cognitivos diretamente ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A programação do evento abordará as melhores práticas de elaboração e aplicação de ferramentas em Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) voltadas à saúde mental, fornecendo subsídios metodológicos fundamentais para as servidoras psicólogas mapearem e gerenciarem os riscos psicossociais no serviço público estadual. REGULAÇÃO DO TELETRABALHO E TRABALHO HIBRIDO: Com a expansão do regime de teletrabalho na administração pública, torna-se urgente capacitar a equipe técnica na gestão de estresse ocupacional e ergonomia em ambientes híbridos. O evento contará com mesas-redondas voltadas ao impacto social e à normatização do home office, trazendo subsídios para o aprimoramento das políticas internas da SEPLAG-MT. MULTIPLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CONHECIMENTO: Como contrapartida ao patrocínio público das inscrições, as servidoras beneficiárias comprometeram-se a promover, após o retorno, ação de formação interna para disseminação de todo o conteúdo técnico absorvido no congresso para os demais membros da equipe multidisciplinar da CSST, otimizando e multiplicando o alcance do investimento. CONVENIÊNCIA E VIABILIDADE DA GESTÃO: A indicação do quantitativo de 02 (duas) inscrições — destinadas especificamente à Coordenadora do setor e a uma Psicóloga da equipe técnica — decorre de análise discricionária e autorização expressa da Superintendência Administrativa (SUAD/SEPLAG), que validou a conveniência e a oportunidade do gasto orçamentário em face do relevante interesse público.

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO
CNPJ
58.337.873/0001-74
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Código da unidade (UASG)
8
Local
Cuiabá - MT
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
SEPLAG-PRO-2026/15067
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
58337873000174-1-000040/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.600,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 3% delas. Na amostra de 524 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.188.998,84, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO publicou 35 contratações no PNCP desde 11/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.033.230,88, e o total já movimentado soma R$ 171,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 009/2026 - Inexigibilidade/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.600,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Cuiabá - MT?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DE MATO GROSSO, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 58337873000174-1-000040/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 17:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.