Contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria em materia de revisao e atualizacao da Lei Organica Municipal e do Regimento…
CIDADE GAUCHA CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
- Aviso de Contratacao Direta Revisao da Lei Organica 1Doc 002.2026 Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/09/2026 Abrir ›
- Acesso a integra de processo 1Doc 002.2026 Outros Documentos · publicado em 18/09/2026 Abrir ›
- Aviso de Dispensa de Licitacao 1Doc 002.2026 Outros Documentos · publicado em 18/09/2026 Abrir ›
- TR 1Doc 002.2026 Termo de Referência · publicado em 18/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratacao de pessoa juridica especializada para prestar Consultoria em materia de Revisao e Atualizacao de Lei Organica Municipal e Regimento Interno da Camara Municipal de Cidade Gaucha Estado do Parana a fim de adequar ao ordenamento juridico vigente bem como para modernizar as regras aplicaveis ao Processo Legislativo no Municipio conforme especificacoes elencadas abaixo Analisar os dispositivos da Lei Organica Municipal e do Regimento Interno da Camara Municipal a luz da Constituicao Federal da Constituicao Estadual e das Leis de aplicacao nacional com reflexo nos Municipios bem como a luz da jurisprudencia firmada nos Tribunais sobretudo no Orgao Especial do Tribunal de JustServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | Servico | 1 | R$ 45.000,00 | R$ 45.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 45.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratacao de pessoa juridica especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria em materia de revisao e atualizacao da Lei Organica Municipal e do Regimento Interno da Camara Municipal de Cidade Gaucha PR visando adequar os referidos diplomas ao ordenamento juridico vigente bem como modernizar as normas que disciplinam o Processo Legislativo Municipal e o PROLEGIS
Dados da contratação
- Órgão
- CIDADE GAUCHA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 01.201.556/0001-09
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 0001
- Local
- Cidade Gaúcha - PR
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01201556000109-1-000002/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/09/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 45.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 56% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 721.293,10, variando de R$ 100,00 a R$ 279.623.164,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CIDADE GAUCHA CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 20/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 208.107,75, e o total já movimentado soma R$ 416,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1 | Processo 2/2026?
O recebimento de propostas vai até 24/09/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerra em 16h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 45.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta Revisao da Lei Organica 1Doc 002.2026, Acesso a integra de processo 1Doc 002.2026, Aviso de Dispensa de Licitacao 1Doc 002.2026, TR 1Doc 002.2026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Cidade Gaúcha - PR?
A contratação é conduzida por CIDADE GAUCHA CAMARA MUNICIPAL, em Cidade Gaúcha - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01201556000109-1-000002/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 11:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.