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4/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Araputanga - MT UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA…

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

Valor estimado R$ 24.444,44
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE CAPACITAÇAO DE PESSOAL - CURSO DE ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA (CEAPE).ServiçoNão se aplica DIARIA 3 R$ 8.148,15 R$ 24.444,44
Total estimado dos itens R$ 24.444,44

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DO CURSO DE ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA (CEAPE), A SER MINISTRADO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO.

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, POR MEIO DO CURSO EM ESCUTA ATIVA, PROTEGIDA E ESPECIALIZADA (CEAPE), MINISTRADO PELA PSICÓLOGA JURÍDICA “DANIELA ZEPONI GARCIA REIS” (CRP Nº 08/14702), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ARAPUTANGA
CNPJ
15.023.914/0001-45
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Araputanga - MT
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15023914000145-1-000038/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 24.444,44 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso: é maior que 64% delas. Na amostra de 543 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.148.143,72, variando de R$ 350,00 a R$ 381.024.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARAPUTANGA publicou 74 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 816.475,57, e o total já movimentado soma R$ 59,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 4/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 24.444,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03_-_Termo_de_Referencia_ou_Projeto_Basico_ou_documento_equivalente_que_contenha.pdf, 08_-_Comprovante_das_publicacoes_do_edital_de_abertura_ou_edital_de_dispensa_ou.pdf, 13_-_Ato_de_homologacao_do_processo_licitatorio_(inclusive_dispensa_ou_inexigibi.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Araputanga - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARAPUTANGA, em Araputanga - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15023914000145-1-000038/2026 · Última atualização do órgão: 18/09/2026 às 09:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.