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1/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Miravânia - MG UASG 123 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de mão de obra técnica destinada à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de…

MUNICIPIO DE MIRAVANIA · Prefeitura Municipal de Miravânia - MG

Valor estimado R$ 40.485,96
Propostas até 19/03/2026 às 14:29 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 13:05
Publicado no PNCP 12/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
56752 SERVICO DE MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS CONSULTORIOS ODONTOLOGICOS E PERIFERICOS:Servico de mao de obra tecnica pautando na manutencao corretiva e preventiva em consultorio odontologico e periferico, inclui na prestacao dos servicos regulagem de pressao de ar dos equipamentos, afericao de todas as mangueiras, funcionamento eletrico e pneumatico das cadeiras, afericao dos niveis de oleo dos compressores, limpeza e regulagem dos filtros, desentupimentos dos sugadores, afericao das canetas de alta e baixa rotacao, e autoclave, revisao preventiva dos aparelhos fotopolimerizadores, amalgamadores e aparelhos de profilaxia. Os servicos serao prestados em 04 (quatro) consultorios, sendo: 01 em Miravania (sede), 01 em Virginio (Zona Rural), (18 km da sede), 01 em Brejao (Zona Rural) (16 km da sede), e 01 em Panelinha II (Zona Rural) (09 km da sede).Material unidade 12 R$ 3.373,83 R$ 40.485,96
Total estimado dos itens R$ 40.485,96

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de mão de obra técnica destinada à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de consultórios odontológicos e periféricos, visando atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Miravânia/MG.

Informação complementar

prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de consultórios odontológicos e periféricos

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MIRAVANIA
CNPJ
01.612.491/0001-94
Unidade
Prefeitura Municipal de Miravânia - MG
Código da unidade (UASG)
123
Local
Miravânia - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
03/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612491000194-1-000007/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/03/2026 às 14:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 40.485,96 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Minas Gerais: é maior que 28% delas. Na amostra de 615 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.371,39, variando de R$ 150,00 a R$ 37.589.418,58.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MIRAVANIA publicou 36 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 748.938,48, e o total já movimentado soma R$ 27 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, material odontológico, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/03/2026 às 14:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 40.485,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Edital, Ata.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Miravânia - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MIRAVANIA, em Miravânia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612491000194-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 12:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.