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0142025/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Magalhães de Almeida - MA UASG 0 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento e gestão das matriculas ponderadas, incluindo os sistemas do ministério da educação, e às demandas da Secretaria…

MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA · Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gerenciamento e Gestão das Matrículas Ponderadas, incluindo utilização exclusiva de software especializado para tratamento dos dados educacionais e gestão estratégica baseada no Nível Socioeconômico (NSE), Disponibilidade de Recursos para Educação (DREC) e planejamento censitário das matrículas, alinhado à Lei nº 14.113/2020, visando otimização dos recursos do Fundeb, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Magalhães de Almeida/MAServiçoNão se aplica SERVIÇO 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para o gerenciamento e gestão das matriculas ponderadas, incluindo os sistemas do ministério da educação, e às demandas da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Magalhães de Almeida/MA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA
CNPJ
06.988.976/0001-09
Unidade
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Código da unidade (UASG)
0
Local
Magalhães de Almeida - MA
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
2025101501
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06988976000109-1-000048/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA publicou 28 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.493.110,52, e o total já movimentado soma R$ 80,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 0142025/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERNCIA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Magalhães de Almeida - MA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA, em Magalhães de Almeida - MA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06988976000109-1-000048/2025 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 16:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.