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25/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pendências - RN UASG 08122657000133 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública, abrangendo os módulos de Orçamento, Finanças e Contabilidade…

MUNICIPIO DE PENDENCIAS · MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS

Valor estimado R$ 196.788,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (8)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÀO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 5.088,00 R$ 61.056,00
2 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 3.151,00 R$ 37.812,00
3 Cessão de direito de uso do Portal da Transparência.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.596,00 R$ 19.152,00
4 CESSÃO DE DIREITO DE USO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.268,00 R$ 15.216,00
5 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.123,00 R$ 13.476,00
6 Cessão de direito de uso do Sistema Patrimonial.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.399,00 R$ 16.788,00
7 Cessão de direito de uso do Sistema de Almoxarifado.ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.651,00 R$ 19.812,00
8 CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI).ServiçoNão se aplica Mês 12 R$ 1.123,00 R$ 13.476,00
Total estimado dos itens R$ 196.788,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública, abrangendo os módulos de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras, Contratos e Convênios, Diárias e Passagens Aéreas, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Escala de Plantão, Patrimônio, Almoxarifado, Portal da Transparência, Protocolo Geral, Digitalização e Business Intelligence (BI), incluindo serviços de implantação, migração de dados, treinamento de usuários, suporte técnico, manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa, visando atender às necessidades administrativas e operacionais do Município de Pendências/RN

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PENDENCIAS
CNPJ
08.122.657/0001-33
Unidade
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Código da unidade (UASG)
08122657000133
Local
Pendências - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
2002000124
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08122657000133-1-000063/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 196.788,00 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 95% delas. Na amostra de 94 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.215,93, variando de R$ 300,00 a R$ 401.400,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PENDENCIAS publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 515.699,33, e o total já movimentado soma R$ 8,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 25/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 196.788,00, distribuído em 8 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DECL, DFD+-+SOFC.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pendências - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENDENCIAS, em Pendências - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08122657000133-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 23/07/2026 às 14:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.