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3/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Baía Formosa - RN UASG 08161341000150 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO COMPLETA NO VEÍCULO AMBULÂNCIA DE PLACA RQL5A46, PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A…

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA

Valor estimado R$ 5.220,18
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE REVISÃO PROGRAMADA DE VEÍCULO SOB PERÍODO DE GARANTIA - 1ª A 3ª REVISÃO PROGRAMADA - veículo oficial VW/Saveiro MFibra AMB, ano 2025, placa RQL5A46, cor branca, álcool/gasolina, de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Baía Formosa/RNMaterialNão se aplica SERVIÇO 1 R$ 2.724,00 R$ 2.724,00
2 AQUISIÇÃO DE PEÇAS, MATERIAL E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO PROGRAMADA DE VEÍCULO SOB PERÍODO DE GARANTIA - 1ª A 3ª REVISÃO PROGRAMADA - veículo oficial VW/Saveiro MFibra AMB, ano 2025, placa RQL5A46, cor branca, álcool/gasolina, de propriedade da Secretaria Municipal de Saúde de Baía Formosa/RN.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 2.496,18 R$ 2.496,18
Total estimado dos itens R$ 5.220,18

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO COMPLETA NO VEÍCULO AMBULÂNCIA DE PLACA RQL5A46, PERTENCENTE À FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO, COM VISTAS A GARANTIR SEU PLENO FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA NO ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE SAÚDE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA
CNPJ
08.161.341/0001-50
Unidade
MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
Código da unidade (UASG)
08161341000150
Local
Baía Formosa - RN
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
19020001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08161341000150-1-000041/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.220,18 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Rio Grande do Norte: é maior que 17% delas. Na amostra de 240 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 639.385,55, variando de R$ 220,00 a R$ 51.143.880,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA publicou 74 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 177.165,46, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, energia elétrica e geradores, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.220,18, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 05+-+2025.01.30+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA+-+REVISAO+VE%c3%8dCULO+-+AMBULANCIA+RQL5A46+-+ART.+75%2c+IV%2c+a+-+Assinado+2-2, 2025.02.26+-+FEMURN+-+PUBLICA%c3%87%c3%95ES+-+DISPENSA+3-2025+-+REVISAO+VE%c3%8dCULO+-+AMBULANCIA+RQL5A46+-+ART.+75%2c+IV%2c+a+-+L+0-2025+-+CT+0-2025, 23+-+2025.02.25+-+DECLARA%c3%87%c3%83O+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+-+19020001-25+-+08H00M+-+DISPENSA+3-2025+-+REVISAO+VE%c3%8dCULO+-+AMBULANCIA+RQL5A46+-+ART.+75%2c+IV%2c+a+-+Assinado, 24+-+2025.02.25+-+TERMO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+-+19020001-25+-+08H00M+-+DISPENSA+3-2025+-+REVISAO+VE%c3%8dCULO+-+AMBULANCIA+RQL5A46+-+ART.+75%2c+IV%2c+-+Assinado e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Baía Formosa - RN?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA, em Baía Formosa - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08161341000150-1-000041/2025 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 17:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.