Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de recarga de extintores de incêndio, em uso no Complexo Fazendário e no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA)…
MINISTERIO DA FAZENDA · DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM MANAUS/AM
Documentos do edital
- Autorizacao_Contratacao_prorrogacao__d._10.193_19_.PDF Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- 05. Termo de Referencia e seus Anexos - Recarga de Extintores de Incendio.pdf Termo de Referência · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
- 13. Aviso de Contratacao Direta - Recarga de Extintores de Incendio Complexo e DMA.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 01/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 4, TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: BCMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 12 | R$ 39,00 | R$ 468,00 |
| 2 | CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 4, TIPO CARGA: PÓ QUÍMICO SECO CLASSE: ABCMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | R$ 50,00 | R$ 50,00 |
| 3 | CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 6, TIPO CARGA: GÁS CARBÔNICOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 40 | R$ 140,00 | R$ 5.600,00 |
| 4 | CARGA EXTINTOR INCÊNDIO CAPACIDADE CARGA: 10, TIPO CARGA: ÁGUA PRESSURIZADAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 16 | R$ 30,00 | R$ 480,00 |
| 5 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: água pressurizada, capacidade carga: 10MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 7 | R$ 30,00 | R$ 210,00 |
| 6 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: gás carbônico, capacidade carga: 6MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | R$ 140,00 | R$ 840,00 |
| 7 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: pó químico, capacidade carga: 12, características adicionais: tipo bcMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 96,00 | R$ 384,00 |
| 8 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: pó químico seco classe: abc, capacidade carga: 6MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 75,00 | R$ 300,00 |
| 9 | Carga Extintor Incêndio tipo carga: pó químico seco classe: bc, capacidade carga: 4MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 4 | R$ 39,00 | R$ 156,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 8.488,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para aquisição de recarga de extintores de incêndio, em uso no Complexo Fazendário e no Depósito de Mercadorias Apreendidas (DMA) localizados em Manaus/AM, de forma a cumprir com o dispositivo legal vigente de prevenção e combate a incêndio.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA FAZENDA
- CNPJ
- 00.394.460/0001-41
- Unidade
- DELEGACIA DA REC.FEDERAL EM MANAUS/AM
- Código da unidade (UASG)
- 170209
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10283.723488/2026-19
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394460000141-1-000351/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de concessão e permissão
Aqui o particular não vende para o poder público: ele paga para usar ou comprar um bem público — boxes de mercado municipal, quiosques, terrenos, veículos baixados. Vence quem oferece o maior valor, e o processo costuma correr como leilão ou concorrência, com edital de chamamento e caução.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Caução ou garantia de proposta
- Maior oferta como critério
- Regularidade fiscal
- Vistoria prévia do bem
CNAE típico: varia conforme o objeto. Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de concessão e permissão em Amazonas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 8.488,00 está entre as menores das contratações de concessão e permissão em Amazonas: é maior que 20% delas. Na amostra de 15 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.542.695,20, variando de R$ 389,50 a R$ 14.628.776,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA FAZENDA publicou 586 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.905.265,42, e o total já movimentado soma R$ 1,5 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 16/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 8.488,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_Contratacao_prorrogacao__d._10.193_19_.PDF, 05. Termo de Referencia e seus Anexos - Recarga de Extintores de Incendio.pdf, 13. Aviso de Contratacao Direta - Recarga de Extintores de Incendio Complexo e DMA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA FAZENDA, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394460000141-1-000351/2026 · Última atualização do órgão: 01/06/2026 às 11:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.