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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Bentinho - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo consultoria e…

MUNICIPIO DE SAO BENTINHO · Prefeitura Municipal de São Bentinho

Valor estimado R$ 38.904,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura e seus instrumentos de gestão cultural.Atuação desenvolvida:1.Elaboração de Plano Decenal de Políticas Culturais, com participação popular;2.Formalização do Conselho Municipal de Políticas Culturais;3.Organização do Fundo Municipal de Cultura;4.Assessoria jurídica para a execução de Leis de Fomento à Cultura;5.Instrumentalização das Plataformas e Cadastros da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, como a Transferegov, TransferePB, CultBR e SNC (Sistema Nacional de Cultura);6.Suporte a eventuais demandas cadastrais e legais da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, incluindo organização de projetos culturais para patrocínios públicos e atualização cadastral nas plataformas de acesso a recursos. Notas metodológicas:A previsão da execução dos serviços acima apontados é de 12 (doze) meses, a partir da data da contratação. O trabalho seguirá Plano de Trabalho a ser elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de São Bentinho - PB. Haverá organização normativa no município, para as atualizações necessárias. Equipe Técnica: O valor já inclui despesas de deslocamento e demais necessidades da equipe operacional da consultoria no Município.Hiury Souza (advogado e produtor cultural)Raylla Alves (design e revisão final)Brisdon Medeiros (auxiliar de produção de propostas)Emerson Dantas (auxiliar de redação)ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 3.242,00 R$ 38.904,00
Total estimado dos itens R$ 38.904,00

Objeto completo

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo consultoria e assessoria nas áreas de cultura e turismo, com fornecimento de suporte técnico contínuo e dinâmico aos órgãos gestores competentes, bem como a formulação de estratégias e ações destinadas à ampliação do acesso dos agentes culturais às políticas públicas voltadas à promoção e ao desenvolvimento da cultura e do turismo no Municípi

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO BENTINHO
CNPJ
01.612.690/0001-00
Unidade
Prefeitura Municipal de São Bentinho
Código da unidade (UASG)
1
Local
São Bentinho - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Processo
260707IN00008
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01612690000100-1-000034/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 38.904,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 39% delas. Na amostra de 1.214 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.207.845,15, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO BENTINHO publicou 8 contratações no PNCP desde 21/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 618.743,57, e o total já movimentado soma R$ 4,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, material de construção, material de escritório e expediente, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 38.904,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, Estudo Tecnico Preliminar, RATIFICACAO, CONTRATO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Bentinho - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO BENTINHO, em São Bentinho - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612690000100-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 21/07/2026 às 14:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.