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DL 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Painel - SC UASG 003 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FÍSICA MÉDICA E RADIOPROTEÇÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEL

Valor estimado R$ 3.750,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação de serviços técnicos especializados em Física Médica e Radioproteção, compreendendo a realização de Testes de Controle de Qualidade, Levantamento Radiométrico e Medição de Radiação de Fuga do Cabeçote em 03 (três) aparelhos de Raio-X Odontológico pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde de Painel/SC, incluindo a avaliação técnica dos equipamentos e respectivos ambientes, análise dos resultados obtidos, emissão de laudos e relatórios técnicos individualizados, com identifServiço UNIDADE 3 R$ 1.250,00 R$ 3.750,00
Total estimado dos itens R$ 3.750,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FÍSICA MÉDICA E RADIOPROTEÇÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE TESTES DE CONTROLE DE QUALIDADE, LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO E MEDIÇÃO DE RADIAÇÃO DE FUGA DO CABEÇOTE, EM 03 (TRÊS) APARELHOS DE RAIO-X ODONTOLÓGICO PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEL/SC, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS LAUDOS TÉCNICOS, DOCUMENTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E DEMAIS DOCUMENTOS PERTINENTES À COMPROVAÇÃO DA CONFORMIDADE DOS EQUIPAMENTOS E DOS AMBIENTES, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS, ESPECIALMENTE A RDC Nº 611/2022 DA ANVISA E DEMAIS REGULAMENTAÇÕES VIGENTES.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL
CNPJ
14.251.688/0001-97
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAINEL
Código da unidade (UASG)
003
Local
Painel - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
11/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
14251688000197-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.750,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Santa Catarina: é maior que 31% delas. Na amostra de 145 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 188.873,88, variando de R$ 230,00 a R$ 6.531.255,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL publicou 8 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 27.823,32, e o total já movimentado soma R$ 222,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: coleta de lixo e resíduos, cursos e treinamentos, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.750,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODEDISPENSADELICITACAOASSINADO 2, TERMODEREFERENCIACERTIFICADORADIACAO29assi, RAZAO DA ESCOLHA DA CONTRATADA ASSINADO, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE ASSINADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Painel - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL, em Painel - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14251688000197-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 22:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.