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DL 46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Painel - SC UASG 001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE AO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA – RCO, DESTINADO À FROTA DE…

MUNICIPIO DE PAINEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL

Valor estimado R$ 6.990,01
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÔNIBUS IVECO CITYCLASS, 2014, PLACA MMI9D45, LOTAÇÃO 48P 9532E82W6ER433394Serviço UNIDADE 1 R$ 1.794,59 R$ 1.794,59
2 M. BENS SPRINTER 2023 RYU1C58, 21P, 8AC907857RE237525Serviço UNIDADE 1 R$ 1.331,95 R$ 1.331,95
3 SEGURO RCO - SPRINTER M. BENZ, 2022, PLACA RXL0A49, LOTAÇÃO 18P 8AC907855NE205187 - EDUCAÇÃOServiço MÊS 1 R$ 1.336,67 R$ 1.336,67
4 SEGURO RCO - SPRINTER M. BENZ, 2022, PLACA RXU2E66, LOTAÇÃO 18P 8AC907855NE220305 - SAÚDEServiço MÊS 1 R$ 1.280,53 R$ 1.280,53
5 MASTER RENAULT, 2015, PLACA QHY1I40, LOTAÇÃO 16P 93YMAF40CGJ123324Serviço UNIDADE 1 R$ 1.246,27 R$ 1.246,27
Total estimado dos itens R$ 6.990,01

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR, REFERENTE AO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OBRIGATÓRIA – RCO, DESTINADO À FROTA DE VEÍCULOS EM USO PELO MUNICÍPIO DE PAINEL E SUAS SECRETARIAS.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PAINEL
CNPJ
01.608.820/0001-23
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL
Código da unidade (UASG)
001
Local
Painel - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
75/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
01608820000123-1-000075/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.990,01 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 44% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 477.643,50, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PAINEL publicou 22 contratações no PNCP desde 15/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 427.281,61, e o total já movimentado soma R$ 9,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, manutenção predial e reparos, material de construção, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.990,01, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: justificativa de dispensa licitacao, SICOOB AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE 1, RAZAO DE ESCOLHA DA CONTRATADAASSINADO, TERMO DE REFERENCIA ASSINADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Painel - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PAINEL, em Painel - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01608820000123-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 13:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.