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PCE 204/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Lote Faltam 5 dias 📍 Palhoça - SC UASG 13001 Divulgada no PNCP

Contratação de sociedade seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para prestação de serviço de seguro patrimonial, mediante emissão de…

MUNICIPIO DE PALHOCA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimado R$ 33.541,39
Propostas até 01/09/2026 às 13:29 Faltam 5 dias
Abertura das propostas 17/08/2026 às 18:00
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE SEGURADORA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO PATRIMONIAL, MEDIANTE EMISSÃO DE UMA ÚNICA APÓLICE, COM COBERTURA SECURITÁRIA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE AOS BENS MÓVEIS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ARMAZENADOS E/OU EM UTILIZAÇÃO NO ALMOXARIFADO CENTRAL, SITUADO NA AVENIDA ALEIXO ALVES DE SOUZA, Nº 59, LOTES 02 E 03, QUADRA 09, BAIRRO NOVA PALHOÇA, PALHOÇA/SC. O SEGURO ABRANGERÁ OS BENS PERMANENTES ARMAZENADOS, OS BENS PERMANENTES EM UTILIZAÇÃO NO ALMOXARIFADO CENTRAL E OS MATERIAIS DE CONSUMO CONSTANTES DA RELAÇÃO ACEITA PELA SEGURADORA, INCLUINDO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SOMENTE QUANDO EXPRESSAMENTE IDENTIFICADOS, AVALIADOS E ACEITOS PELA SEGURADORA. FICAM EXCLUÍDOS A EDIFICAÇÃO, O TERRENO, O TELHADO OU A COBERTURA FÍSICA, AS INSTALAÇÕES PREDIAIS INCORPORADAS, A ESTRUTURA DO ALMOXARIFADO, OS DEMAIS BENS IMÓVEIS, OS BENS PERTENCENTES À PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL OU A TERCEIROS E A COBERTURA DE RESPONSABILIDADE CIVIL.Serviço SERVIÇO (SERV) 1 R$ 33.541,39 R$ 33.541,39
Total estimado dos itens R$ 33.541,39

Objeto completo

Contratação de sociedade seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para prestação de serviço de seguro patrimonial, mediante emissão de uma única apólice, com cobertura securitária pelo período de 12 (doze) meses, destinado exclusivamente aos bens móveis pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e armazenados e/ou em utilização no Almoxarifado Central, situado na Avenida Aleixo Alves de Souza, nº 59, lotes 02 e 03, quadra 09, Bairro Nova Palhoça, Palhoça/SC. O seguro abrangerá os bens permanentes armazenados, os bens permanentes em utilização no Almoxarifado Central e os materiais de consumo constantes da relação aceita pela seguradora, incluindo gêneros alimentícios somente quando expressamente identificados, avaliados e aceitos pela seguradora. Ficam excluídos a edificação, o terreno, o telhado ou a cobertura física, as instalações prediais incorporadas, a estrutura do Almoxarifado, os demais bens imóveis, os bens pertencentes à proprietária do imóvel ou a terceiros e a cobertura de responsabilidade civil.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PALHOCA
CNPJ
82.892.316/0001-08
Unidade
Secretaria Municipal de Educação
Código da unidade (UASG)
13001
Local
Palhoça - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
227/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892316000108-1-000287/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/09/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 33.541,39 está entre as menores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 22% delas. Na amostra de 177 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.063.495,47, variando de R$ 313,02 a R$ 21.618.257,57.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PALHOCA publicou 46 contratações no PNCP desde 07/07/2026, com 12 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.642.105,37, e o total já movimentado soma R$ 121,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, sinalização e trânsito, mobiliário e equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 204/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/09/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — faltam 5 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 33.541,39, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PE 204-2026-SME- Seguro Galpao.pdf, Termo_de_Referencia.pdf, Orcamento_1.pdf, Justificativa_do_Objeto_e_do_Orcametno.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PALHOCA, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892316000108-1-000287/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 16:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.